O direito do cidadão à saúde

  • Judith Aparecida de Souza Bedê CESUMAR
  • Silvia Taisa Rodrigues Sandri CESUMAR
Palavras-chave: direito, saúde pública, privatização, legislação

Resumo

Tomado como dever estatal, o direito à saúde do cidadão é constantemente discutido pela sociedade que, contudo, pouco tem feito para viabilizar reais situações de uso e manutenção da saúde pública no país. Recentemente, com o advento da privatização e da criação de agências reguladoras nacionais, o tema voltou a ser discutido nas esferas médicas e jurídicas, gerando uma legislação bastante avançada, mas ainda em construção.

Biografia do Autor

Judith Aparecida de Souza Bedê, CESUMAR
Advogada, professora do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR. Especialista em Direito pela Escola Superior de Magistratura do Paraná.
Silvia Taisa Rodrigues Sandri, CESUMAR
Professora e Mestranda do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR. Especialista em Direito pela Escola Superior de Magistratura do Paraná, Advogada em Maringá-PR
Publicado
2007-07-25
Seção
Artigos Originais