O Controle da Publicidade Ilícita: Uma Análise Reflexiva dos Sistemas Consumeristas Brasileiro e Espanhol

Autores

Palavras-chave:

Publicidade ilícita, Direito do consumidor comparado, Brasil, Espanha.

Resumo

O presente artigo propõe uma abordagem comparativa entre os sistemas consumeristas espanhol e brasileiro, especialmente no que tange a tutela pré-contratual da relação de consumo por meio do controle da publicidade ilícita nesses países, prática essa em ascensão como mecanismo de expansão de mercados e favorecimento do lucro, sendo necessária a relativização da liberdade de divulgação de produtos e serviços, em observância a parâmetros mínimos de respeito ao consumidor, garantindo-se o direito de escolha, adequação e segurança dos bens de consumo.

Biografia do Autor

Dennis Verbicaro Soares, Universidade Federal do Estado do Pará

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha), com Diploma reconhecido e registrado na UFPA (nº 564 no Livro nº 5, fls.nº 340 e 341). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará, Professor da Graduação e Especialização do Centro Universitário do Pará, além de ministrar aulas, cursos, palestras e seminários em outras instituições de ensino superior do Estado, bem como nas Escolas Superiores da Magistratura (ESM) e da Advocacia (ESA). É Procurador do Estado do Pará e Advogado militante.

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Publicado

2017-03-01

Como Citar

Soares, D. V. (2017). O Controle da Publicidade Ilícita: Uma Análise Reflexiva dos Sistemas Consumeristas Brasileiro e Espanhol. Revista Cesumar – Ciências Humanas E Sociais Aplicadas, 21(2), 261–285. Recuperado de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revcesumar/article/view/5104

Edição

v. 21 n. 2 (2016): jul./dez.

Seção

Artigos Originais

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