ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS NO MODELO DE FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

  • Cintya Maria Nishimura Durães Universidade de Marília - UNIMAR
  • Maria de Fátima Ribeiro Universidade de Marília - UNIMAR.
Palavras-chave: Federalismo fiscal brasileiro, Federalismo cooperativo, Desequilíbrio municipal, Repasses de receitas, Reforma tributária

Resumo

O presente artigo aborda o desequilíbrio financeiro dos municípios no modelo de federalismo fiscal brasileiro. Objetiva-se demonstrar que o modelo atual não contribui o quanto poderia para a redução das desigualdades econômicas regionais. Será pesquisado qual o papel do federalismo cooperativo dentro da sistemática delineada pelo texto constitucional. A partir das normas que regulamentam o tema, procurar-se-á compreender como tem funcionado na atualidade a questão. A complexidade normativa tributária e o excesso de burocracia não contribuem para que o federalismo cooperativo atenda adequadamente às necessidades dos municípios, aos quais foram atribuídos muitos serviços públicos de atendimento à população, que precisam de recursos financeiros suficientes para ser bem realizados. Como método para o desenvolvimento da pesquisa será aplicado o hipotético-dedutivo, apontando como hipótese a premissa de que nos moldes como vem sendo praticado, o federalismo brasileiro não conduz ao pleno cumprimento dos princípios e objetivos constitucionais. Ao final, concluiu-se que o país precisa rever sua forma de repassar as receitas tributárias, especialmente em relação aos municípios que arcam com encargos desproporcionais ao produto da arrecadação que realizam e aos valores recebidos pelos repasses dos Estados e da União

Biografia do Autor

Cintya Maria Nishimura Durães, Universidade de Marília - UNIMAR
Mestranda do Programa de Mestrado da Universidade de Marília - UNIMAR. Bolsista Capes PROSUP. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Advogada.
Maria de Fátima Ribeiro, Universidade de Marília - UNIMAR.
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Ciências Jurídicas Empresariais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ. Professora Titular do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Marília - UNIMAR.

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Publicado
2018-12-28
Seção
Artigos de Revisão