ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS NO MODELO DE FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo aborda o desequilíbrio financeiro dos municípios no modelo de federalismo fiscal brasileiro. Objetiva-se demonstrar que o modelo atual não contribui o quanto poderia para a redução das desigualdades econômicas regionais. Será pesquisado qual o papel do federalismo cooperativo dentro da sistemática delineada pelo texto constitucional. A partir das normas que regulamentam o tema, procurar-se-á compreender como tem funcionado na atualidade a questão. A complexidade normativa tributária e o excesso de burocracia não contribuem para que o federalismo cooperativo atenda adequadamente às necessidades dos municípios, aos quais foram atribuídos muitos serviços públicos de atendimento à população, que precisam de recursos financeiros suficientes para ser bem realizados. Como método para o desenvolvimento da pesquisa será aplicado o hipotético-dedutivo, apontando como hipótese a premissa de que nos moldes como vem sendo praticado, o federalismo brasileiro não conduz ao pleno cumprimento dos princípios e objetivos constitucionais. Ao final, concluiu-se que o país precisa rever sua forma de repassar as receitas tributárias, especialmente em relação aos municípios que arcam com encargos desproporcionais ao produto da arrecadação que realizam e aos valores recebidos pelos repasses dos Estados e da União