Urban electromobility: the challenge of the electric bike as an access mode to social fundamental right

Keywords: Social rights, Right for transport, Electromobility

Abstract

The bicycle, perhaps invented in the 18th century, but better known as from the 19th century, is one of the most employed vehicles worldwide. It does not emit gases, occupies scanty space in urban environments and benefits the cyclist´s health. Technologies that reduce battery size provide the rise of electricity-based bicycles. A recent constitutional amendment insisted that the right of transport is a social right too and acknowledged its importance for the full fulfilment of other social rights. Consequently, directing public policies towards city transport increased the responsibility of government authorities to improve the transportation of citizens. Several developed countries have had relevant results through incentives on the use of electricity-based bicycles as a feasible alternative in urban transport with higher profits than establishment costs. Within the context of alternatives to current energy model and demands for quality transport, Brazil´s participation is still fledging, featuring an outdated model. Current paper analyzes the evolution of the right to transport as a social fundamental right and forwards the electricity-based bicycle as a sustainable mode of urban transportation with possible greater dissemination. Needless to say, certain distortions that delay the process, highly advantageous to Brazilian society, have to be amended.

Author Biographies

Angélica Ferreira Rosa, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Maringá (PR), Brasil
Doutora e Pós doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora da Faculdade Santa Maria da Glória (SMG), Maringá (PR), Brasil.
Taís Zanini de Sá Duarte Nunes, Faculdade Maringá, CESPAR, Brasil
Mestre em Direito pela Universidade Cesumar (Unicesumar,) Maringá (PR). Professora Faculdade Maringá, CESPAR, Brasil.
Márcio Batista
Graduado em Direito pela Faculdade Maringá CESPAR, Brasil
Dennys Rodrigues de Sousa, Faculdade Santa Maria da Glória (SMG), Maringá (PR)
Graduado em Psicologia pela Universidade Cesumar (UniCesumar). Professor na Faculdade Santa Maria da Glória (SMG), Maringá (PR), Brasil.

References

A BICICLETA e as cidades – Como inserir a bicicleta na política de mobilidade urbana. Instituto de Energia e Meio Ambiente. Disponível em: https://www.ciclocidade.org.br/biblioteca/file/7-a-bicicleta-e-as-cidades-como-inserir-a-bicicleta-na-politica-de-mobilidade-urbana. Acesso em 15 de abr. 2021.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 90, de 15 de setembro de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc90.htm. Acesso em 20 de mar. 2021.

CIDADE, Roberto Berttoni; LEÃO JÚNIOR, Teófilo Marcelo de Arêa; O direito ao transporte como direito fundamental social. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Brasília, v.2, n.1, p. 196-216, Jan/Jun 2016. Disponível em:
https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/509. Acesso em: 14 mar. 2021.

FACHIN, Zilmar. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

FURTADO, Anderson Elias; PASCOAL, Erik Telles; FERREIRA FILHO, Valter Silva; Eletromobilidade no Brasil: Iniciativas, oportunidades e desafios, p. 01-18. In: São Paulo: Blucher, 2018. Disponível em:
https://www.proceedings.blucher.com.br/article-details/eletromobilidade-no-brasil-iniciativas-oportunidades-e-desafios-28225. Acesso em: 21 mar. 2021.

GARCIAS, Carlos Mello; BERNARDI, Jorge Luiz; As funções sociais da cidade. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. Vol. 4, dezembro 2008. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/48. Acesso em 25 de mar. 2021.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MAGAGNIN, Renata Cardoso; SILVA, Antônio Nélson Rodrigues da; A percepção do especialista sobre o tema mobilidade urbana. Revista Transportes, v. XVI, n. 1, p. 25 – 35, junho 2008. Disponível em: https://revistatransportes.org.br/anpet/article/view/13/10. Acesso em 15 abr. 2021.

NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

PROJEÇÕES e análise da demanda por bicicletas elétricas no Brasil. Publicações Aliança Bike. Disponível em: https://aliancabike.org.br/projecoes-e-analise-de-demanda-por-bicicletas-eletricas/. Acesso em: 22 mar. 2021.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cv000053.pdf. Acesso em: 04 de abr. 2021.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 40. ed., rev. e atual. até a Emenda Constitucional n.95, de 15.12.2016. São Paulo: Malheiros, 2017.

VILLAÇA, Flávio. Dilemas do Plano Diretor. In: CEPAM. O município no século XXI: cenários e perspectivas. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam, 1999. p. 237 – 247. Disponível em: https://urbanidades.arq.br/2008/06/13/o-que-e-plano-diretor/. Acesso em 09 de abr. 2021.

VOU DE bike: mobilidade urbana e o direto à cidade em Maringá. Produção de Circular Cultural. Maringá, 2019. Disponível em: https://youtu.be/Z8pIRq5rgDA. Acesso em: 17 de jun. 2021.
Published
2022-06-30
Section
Artigos Originais