Jurisdição Constitucional: Uma Forma de se Efetivar e Garantir Direitos Fundamentais

Resumo

As recentes mudanças sociais exigem uma análise apurada em relação aos chamados “novos paradigmas constitucionais”. Para tanto, porém, é preciso relembrar fatos históricos e sociais que marcaram a evolução do direito nos últimos séculos. Igualmente, se deve buscar os fatos e doutrinas que contribuíram para a constatação desse fenômeno jurídico. Portanto, é preciso se engendrar um estudo detalhado sobre o direito e suas vicissitudes dentro do contexto social e histórico, para, após, entender o porquê do surgimento desses novos paradigmas constitucionais e sua influência e reflexos na sociedade contemporânea, onde as relações se tornaram cada vez mais dinâmicas, requerendo, para tanto, uma ciência jurídica na mesma sintonia. Depois, ao final, se exporá os argumentos sobre a importância da Jurisdição Constitucional como instrumento para se efetivar esses novos anseios sociais, com especial atenção aos casos concretos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.