<b>A Judicialização da Política como Meio de Acesso a uma Ordem Justa na Defesa dos Direitos Fundamentais e da Personalidade

  • Ivan Aparecido Ruiz UNICESUMAR - Centro Universitário Cesumar
  • Antonio Carlos Gomes UNICESUMAR - Centro Universitário Cesumar
Palavras-chave: Ativismo Judicial, Judicialização de Políticas Públicas, Separação dos Poderes, Direitos Fundamentais, Direitos da Personalidade

Resumo

RESUMO: O trabalho faz uma análise do Estado e da sua função de mantenedor da paz social. Busca apresentar que a noção de separação dos poderes não pode se apegar radicalmente aos conceitos e balizas definidos pela doutrina contratualista, haja vista que aquele período histórico em muito se diferencia do atual panorama em que a sociedade se desenvolve, pois, tanto ela, a sociedade, como o indivíduo dessa sociedade são distintos da sociedade e do indivíduo daquela época. Com esse viés, o trabalho aborda a questão da judicialização da política com a consequente e muitas vezes necessária intromissão do Poder Judiciário, no exercício da jurisdição, valendo-se do processo, em assuntos definidos constitucionalmente como matéria de competência de outro Poder, sem, contudo, ser tal intromissão tida como indevida ou além dos poderes conferidos a ele pelo texto constitucional. Nesse caminhar a distinção entre a judicialização da política e ativismo judicial se faz imperiosa, para fins de denunciar os excessos advindos com o fenômeno da judicialização, principalmente fruto do subjetivismo exacerbado no momento de decidir. Por fim, exalta-se o fenômeno da judicialização como um meio de promoção e tutela dos direitos fundamentais e da personalidade, um meio de acesso a uma ordem justa na defesa de tais direitos.

Biografia do Autor

Ivan Aparecido Ruiz, UNICESUMAR - Centro Universitário Cesumar
Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL, Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR, Professor Associado do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Maringá – UEM/PR. e, também, do Programa de Mestrado Ciência Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR. Advogado no Paraná.
Antonio Carlos Gomes, UNICESUMAR - Centro Universitário Cesumar
Mestrando do Programa de Mestrado Ciência Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR; Advogado no PR.
Publicado
2014-05-27
Seção
Doutrinas