O entendimento do fonoaudiólogo a respeito dos órgãos de notificação de violência contra crianças e adolescentes

Speech therapist's understanding of Reporting Bodies for Violence against children and adolescents

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9206.2024v17n4.e12514

Palavras-chave:

violência, Notificação, Notificação de Abuso, Fonoaudiologia

Resumo

Objetivo: investigar o conhecimento dos fonoaudiólogos sobre os órgãos a serem notificados em casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes. Metodologia: estudo transversal, desenvolvido a partir do envio de questionários aos 4.297 fonoaudiólogos, inscritos no Conselho Regional de Fonoaudiologia – 3º região. Os dados coletados foram explorados mediante a análise estatística descritiva. Resultados: participaram da pesquisa 75 fonoaudiólogos. A respeito dos Órgãos a serem informados em casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças, ou adolescentes, 96% dos fonoaudiólogos mencionaram o Conselho Tutelar, 60% a Vara da Infância e da Juventude, 42,7% a polícia, 26,7% os Conselhos Municipais de Defesa, 25,3% o Ministério Público, 25,3% o Disque 100, e 10,7% o Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Conclusão: os fonoaudiólogos demonstraram conhecimento adequado acerca dos órgãos a serem notificados em casos de suspeita ou confirmação de violência familiar contra crianças, ou adolescentes, sendo mencionado, em primeiro lugar, o Conselho Tutelar.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Lucas Jampersa, Universidade Tuiuti do Paraná

Bacharel em Fonoaudiologia pelo Departamento de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Tuiuti do Paraná - UTP (2016-2020). Mestre em Distúrbios da Comunicação com taxa concedida pela PROSUP/CAPES (UTP - 2020-2022). Pesquisador sobre a violência contra crianças e adolescentes e o trabalho clínico de profissionais da saúde com enfoque no contexto fonoaudiológico. Fonoaudiólogo clínico em Paranaguá, atendendo a crianças e adolescentes com dificuldades na linguagem oral e/ou escrita, assim como, o público atípico, crianças com Transtorno do Espectro Autista (T.E.A.), Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down), bebês prematuros e crianças com atraso no desenvolvimento. Também em Paranaguá é o responsável técnico pelo setor de fonoaudiologia na Amplus Medicina Integrada e Segurança do Trabalho.

Adriele Barbosa Paisca , Universidade Tuiuti do Paraná

Bacharel em Fonoaudiologia pelo Departamento de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Tuiuti do Paraná - UTP (2014-2017). Mestre em Distúrbios da Comunicação na mesma instituição, com bolsa concedida pela CAPES. Participante do Núcleo de Estudos de linguagem. Participante do Núcleo Avançado de Revisões Sistemáticas (NARSM). Participante do núcleo de Estudos de Vínculo Terapêutico. Participa do núcleo de pesquisa de Vínculo Terapêutico e Cuidados Paliativo. Desenvolve como pesquisa Vínculo terapêutico e suas implicações na prática clínica fonoaudiológica.

Cristiano Miranda de Araújo , Universidade Tuiuti do Paraná

Possui graduação em Odontologia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, concluída em 2009, sendo agraciado com o Prêmio Marcelino Champagnat por mérito acadêmico. Obteve o título de Mestre e Doutor em Odontologia, com foco em Ortodontia, pela mesma instituição. Realizou estágios pós-doutorais na área de Odontologia na Pontifícia Universidade Católica do Paraná e em Distúrbios da Comunicação na Universidade Tuiuti do Paraná (PPGDIC/UTP). Em 2022, concluiu a graduação em Matemática pelo Centro Universitário UNINTER. Possui especialização em Ciências de Dados aplicadas à Saúde pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG) e está cursando especialização em Inteligência Artificial e Machine Learning pela mesma instituição.Atualmente, é Professor Adjunto nos cursos de graduação e Mestrado em Odontologia (PPGO-UTP) e nos programas de Mestrado e Doutorado em Saúde da Comunicação Humana (PPGSCH-UTP) na Universidade Tuiuti do Paraná. Também atua como professor no curso de Especialização em Ortodontia na PUCPR. Contribui como revisor em revistas científicas nacionais e internacionais de relevância.Coordena o Núcleo de Estudos Avançados em Revisão Sistemática e Metanálise (NARSM) e o Núcleo de Inteligência Artificial em Saúde (NIAS). Suas áreas de atuação incluem revisões sistemáticas e meta-análises, inteligência artificial com foco em aprendizado de máquina supervisionado e processamento de linguagem natural, epidemiologia, bioestatística, análise de dados, programação em Python, R e SQL.

Giselle Aparecida de Athayde Massi , Universidade Tuiuti do Paraná

É Fonoaudióloga desde 1989, com Mestrado e Doutorado em Linguística pela Universidade Federal do Paraná. Em 2018, concluiu seu Pós-doutroramento em Promoção de Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública de Portugal. É professora da Graduação em Fonoaudiologia e do Mestrado e Doutorado em Distúrbios da Comunicação da Universidade Tuiuti do Paraná. Coordena, o Núcleo de Trabalho - Linguagem e Envelhecimento, atuando principalmente nos seguintes temas vinculados à pesquisa e à extensão universitária: atividades dialógicas no processo de envelhecimento; encontros intergeracionais mediados por práticas dialógicas; promoção do letramento e da qualidade de vida de pessoas idosas..

Referências

Zuchi CZ, Silva EB da, Costa MC da, Arboit J, Fontana DGR, Honnef F, Heisler ED. Violência contra as mulheres: concepções de profissionais da estratégia saúde da família acerca da escuta. REME Rev Min Enferm. [Internet]. 2018;22(1):1-9. https://doi.org/10.5935/1415-2762.20180015. Acesso em: 08 fev. 2022.

Costa LG, Costa VS, Silva NM, Freitas FM, Coutinho MT, Souza CA et al. Considerações sobre a violência infantil e as ações do enfermeiro: um ensaio da literatura. Research, Society and Development. 2020;9(9):e79996712. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i9.6712. Acesso em: 05 mar. 2022.

Garcia J, Da Silva VMG. A notificação compulsória da violência contra crianças e adolescentes e seus desdobramentos via Conselho Tutelar. Desidades. 2021;31(1):1-19. https://doi.org/10.54948/desidades.v0i31.42585. Acesso em: 08 fev. 2022.

Lima JS, Deslandes SF. A notificação compulsória do abuso sexual contra crianças e adolescentes: uma comparação entre os dispositivos americanos e brasileiros. Interface. 2011;15(38):819-32. https://doi.org/10.1590/S1414-32832011005000040. Acesso em: 08 fev. 2022.

Almeida AHV, Silva MLCA, Musse TO, Marques JAM. A responsabilidade dos profissionais de saúde na notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes de acordo com seus códigos de ética. Arq Odontol. 2012;48(2):102-15. https://doi.org/10.7308/aodontol/2012.48.2.08. Acesso em: 08 fev. 2022.

Brasil. Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011. Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 37-37. Ministério da Saúde.

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt0104_25_01_2011.html. Acesso em: 08 fev. 2022.

Brasil. Viva: instrutivo notificação de violência interpessoal e autoprovocada. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. 2. ed. Brasília, 2016. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva_instrutivo_violencia_interpessoal_autoprovocada_2ed.pdf. Acesso em: 09 fev. 2022.

Brasil. Notificação de violências interpessoais e autoprovocadas. Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Ministério da Saúde. Brasília DF, 2017. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/notificacao_violencias_interpessoais_autoprovocadas.pdf. Acesso em: 09 fev. 2022.

Matos É, Silva H, Nascimento F. A responsabilidade civil e legal do cirurgião dentista frente a crianças e adolescente que sofrem maus-tratos. Revista Cathedral [Internet].2020;2(3):84-02. http://cathedral.ojs.galoa.com.br/index.php/cathedral/article/view/185. Acesso em: 09 fev. 2022.

Noguchi MS. O dito, o não dito e o mal-dito o fonoaudiólogo diante da violência familiar contra crianças e adolescentes [Tese de doutorado]. Orientadora: Assis SG. Rio de Janeiro: Escola nacional de saúde pública – fundação Oswaldo Cruz. 2005. https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/12836/1/ve_Milica_Noguchi_ENSP_2005.pdf. Acesso em: 08 fev. 2022.

De Melo JGA, de Araújo LNC, Soares AML, Soares DM. Conhecimento dos Cirurgiões-Dentistas Brasileiros na Detecção de Maus-Tratos Infantis. Archives Of Health Investigation. 2023;12(2):188-95. https://doi.org/10.21270/archi.v12i2.5887. Acesso em: 5 maio. 2023.

Macedo DM, Foschiera LN, Bordini TCPM, Habigzang LF, Koller SH. Revisão sistemática de estudos sobre registros de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Ciênc. saúde coletiva. 2019;24(2):487-96. https://doi.org/10.1590/1413-81232018242.34132016. Acesso em: 5 maio. 2023.

Acioli RML, Lima MLC, Braga MC, Pimentel FC, Castro AG. Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: identificação, manejo e conhecimento da rede de referência por fonoaudiólogo em serviços públicos de saúde. Rev. Bras. Saúde Matern. Infant. 2011;11(1):21-28. https://doi.org/10.1590/S1519-38292011000100003. Acesso em: 28 mar. 2022.

Noguchi MS, Assis SG, Santos NC. Entre quatro paredes: atendimento fonoaudiológico a crianças e adolescentes vítimas de violência. Ciênc. saúde coletiva. 2004;9(4):963-73. https://www.redalyc.org/pdf/630/63043001017.pdf. Acesso em: 01 abr. 2022.

Brasil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências [Internet]. Brasília; 1990. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 28 fev. 2022.

Prandi LR, Marangoni PH, Cebrian LM, Ramos CSA, Chinaglia ES. Conselho tutelar: características, funções e estrutura do órgão. Akrópolis Umuarama. 2019;27(1):93-100. https://doi.org/10.25110/akropolis.v27i1.7623. Acesso em: 01 abr. 2022.

Nunes TFAH, Melo LSA, Colares V, Kelly A. Diagnóstico e notificação de casos de violência contra crianças e adolescentes: conhecimento de estudantes de Odontologia. Revista da ABENO. 2021;21(1):1-14. https://doi.org/10.30979/rev.abeno.v21i1.936. Acesso em: 01 abr. 2022.

Dos Santos DN, Matos Oliveira M. Notificação compulsória da violência infanto-juvenil e aplicabilidade do estatuto da criança e do adolescente – ECA no VIII distrito sanitário de saúde de Maceió – AL. CBioS [Internet]. 2021;6(3):119-33. https://periodicos.set.edu.br/fitsbiosaude/article/view/8272. Acesso em: 01 mai. 2022.

Brasil. Portaria n. 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ministério da saúde. Brasília, DF, 2010. Página 88, seção 1 do diário oficial da união de 31 de dezembro de 2010. http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2011/img/07_jan_portaria4279_301210.pdf. Acesso em: 20 jun. 2017.

SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Perguntas frequentes, 2018. http://portalsinan.saude.gov.br/perguntas-frequentes. Acesso em: 01 mai. 2022.

Da Silva MG. A notificação compulsória no enfrentamento da violência contra crianças e adolescente. SSD [Internet]. 2022;5(1):233-50. https://doi.org/10.36704/ssd.v5i1.6264. Acesso em: 01 mai. 2022.

López MES, Linch G, Paz AA, Valenzuela LV, Levandowski DC, Barros HMT. Epidemiology of violence against adolescents in Brazil: Data analysis of the violence and accident surveillance system. Rev Med Hered [Internet]. 2021;32(2):79-90. https://doi.org/10.20453/rmh.v32i2.3981. Acesso em: 03 mai. 2022.

Custodio AV, Martins MDP. As atribuições dos conselhos de direitos na formulação de políticas públicas para infância. Conhecimento & Diversidade. 2020;12(28):86-98. https://doi.org/10.18316/rcd.v12i28.6919. Acesso em: 03 mai. 2022.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Viva: instrutivo de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva_instrutivo_violencia_interpessoal_autoprovocada_2ed.pdf. Acesso em: 03 mai. 2022.

Rodrigues LL, Gomes JPG, Carvalho SB, Lopes KA, Silva, MC. Estratégias socioeducativas em tempo de pandemia. Revista Projetos Extensionistas. 2021;1(1):53-9. https://periodicos.fapam.edu.br/index.php/RPE/article/view/277/206. Acesso em: 03 mai. 2022.

Maranezi G, da Penha CB. O fazer do psicólogo: experiência de estágio em psicologia no centro de referência especializado em assistência social (CREAS). Braz. J. Develop. [Internet]. 2022;8(3):20263-74. https://doi.org/10.34117/bjdv8n3-298. Acesso em: 03 mai. 2022.

Luiz EA. Sistema de garantia de direitos e coordenação de políticas públicas: Estudo de Caso da atuação da Vara da Infância e Juventude da comarca de Anápolis, Goiás. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Instituto Brasileiro de Ensino. Orientadora: Profa. Dra. Luciana Garcia, Brasília/DF, 2020. https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/3090. Acesso em: 03 mai. 2022.

Antognolli SRDB, De Oliveira GF, Da Cunha BRR, Alves PMR, Silva LRDS, Giorgiani et al. Perfil Epidemiológico da Violência Contra Crianças e Adolescentes no Estado de Minas Gerais, Brasil. Ensaios e Ciência C Biológicas Agrárias e da Saúde. 2021;25(1):95-101. https://doi.org/10.17921/1415-6938.2021v25n1p95-101. Acesso em: 15 maio. 2023.

Silva MS, Milbrath VM, Dos Santos BA, Bazzan JS, Gabatz RIB, Freitag VL. Assistência de enfermagem à criança/adolescente vítima de violência: revisão integrativa. Revista de Pesquisa: Cuidado é Fundamental. 2020;12(1):114-22. https://ciberindex.com/index.php/ps/article/view/P114122. Acesso em: 27 fev. 2022.

Waiselfisz JJ. Mapa da violência 2012: crianças e adolescentes do Brasil. Rio de Janeiro: Flacso Brasil, 2012. https://flacso.org.br/files/2020/03/MapaViolencia2012_Criancas_e_Adolescentes.pdf. Acesso em: 12-03-2021.

Downloads

Publicado

2024-06-27

Como Citar

Jampersa, L., Barbosa Paisca , A., Miranda de Araújo , C., & Aparecida de Athayde Massi , G. (2024). O entendimento do fonoaudiólogo a respeito dos órgãos de notificação de violência contra crianças e adolescentes: Speech therapist’s understanding of Reporting Bodies for Violence against children and adolescents. Saúde E Pesquisa, 17(4), e12514. https://doi.org/10.17765/2176-9206.2024v17n4.e12514

Edição

v. 17 n. 4 (2024): out./dez.

Seção

Artigos Originais

Licença

Copyright (c) 2024 Saúde e Pesquisa

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. A submissão de originais para a revista Saúde e Pesquisa implica na transferência da Carta Concessão de Direitos Autorais, pelos autores, dos direitos de publicação digital para a revista após serem informados do aceite de publicação.

A Secretaria Editorial irá fornecer da um modelo de Carta de Concessão de Direitos Autorais, indicando o cumprimento integral de princípios éticos e legislação específica. Os direitos autorais dos artigos publicados nesta revista são de direito do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações, indicando claramente a revista Saúde e Pesquisa como o meio da publicação original. Em virtude de tratar-se de um periódico de acesso aberto, é permitido o uso gratuito dos artigos, principalmente em aplicações educacionais e científicas, desde que citada a fonte. A Saúde e Pesquisa adota a licença Creative Commons Attribution 4.0 International.

A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.