Políticas públicas no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
Public policies in addressing sexual violence against children and adolescents
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9206.2025v18e13162Palavras-chave:
Política Pública, Prevenção Terciária, Violência Sexual, Crianças, AdolescentesResumo
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação dos direitos humanos e exige ações coordenadas de prevenção e intervenção. O objetivo do estudo foi analisar a distribuição e a cobertura dos equipamentos governamentais de prevenção/intervenção da violência sexual contra crianças e adolescentes na Região Norte do Brasil, em relação à demanda estimada pela população. Trata-se de um estudo quantitativo descritivo, com coleta de dados realizada entre janeiro e fevereiro de 2023, utilizando informações do Censo SUAS 2021, Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) e dados do IBGE. Os resultados revelaram uma cobertura insuficiente dos equipamentos na maioria das unidades federativas, com algumas regiões de saúde apresentando vazio assistencial. Conclui-se que a falta de investimentos em equipamentos de proteção compromete a eficácia das políticas públicas externas para a proteção de crianças e adolescentes, destacando a necessidade urgente de melhorias na cobertura e qualificação profissional.
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Referências
1. Mathews B, Collin-Vézina D. Child sexual abuse: Toward a conceptual model and definition. Trauma Violence Abuse. 2019;20(2):131-48. https://doi.org/10.1177/15248380177387
2. Platt VB, Back I de C, Hauschild DB, Guedert JM. Violência sexual contra crianças: autores, vítimas e consequências. Ciênc Saúde Coletiva. 2018;23(4):1019-1031. https://doi.org/10.1590/1413-81232018234.11362016
3. Villodas MT, Morelli NM, Hong K, Duong J, Evans MC, Elson D, et al. Differences in late adolescent psychopathology among youth with histories of co-occurring abuse and neglect experiences. Child Abuse Negl. 2021;120:105189. https://doi.org/10.1016/j.chiabu.2021.105189
4. Hailes HP, Yu R, Danese A, Fazel S. Long-term outcomes of childhood sexual abuse: an umbrella review. Lancet Psychiatry. 2019;6(10):830-9. https://doi:10.1016/S2215-0366(19)30286-X
5. Brasil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União. 1990 jul 16. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
6. Brasil. Lei nº 13.431 de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 4 Abr. 2017. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13431-4-abril-2017-784569-publicacaooriginal-152306-pl.html
7. Leitão CL, Silva IR, Wiggers R. A história da exploração sexual no Amazonas: Redes em movimento. In: Leitão CL, Torres MS, Silva IR, organizadores. Construções coletivas de protagonismo para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas. Alexa Cultural/Edua; 2021. p. 23-42.
8. Riba AC, Zioni F. O corpo da criança como receptáculo da violência física: análise dos dados epidemiológicos do Viva/Sinan. Saúde Em Debate. 2022;46(spe5):193-207. https://doi.org/10.1590/0103-11042022E516
9. Deslandes SF, Campos DS. A ótica dos conselheiros tutelares sobre a ação da rede para a garantia da proteção integral a crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Ciênc Saúde Coletiva. 2015;20(7):2173-82. https://doi:10.1590/141381232015207.13812014
10. Brasil. Lei n. 12.435, de 6 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Diário Oficial da União. 2011 jul 7. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12435.htm
11. Amarante P. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2007.
12. Vieira MS, de Oliveira SB, de Almeida Sókora C. A violência sexual contra crianças e adolescentes: particularidades da região Norte do Brasil. Intellector. 2017;13(26):136-151. http://www.cenegri.org.br/intellector/ojs2.4.3/index.php/intellector/article/view/126/88
13. Arruda da Silva P, Lerch Lunardi V, Dalke Meucci R, Algeri S. Proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência: olhares dos profissionais de um serviço especializado. Investig Educ Enferm. 2018;36(3). https://doi.org/10.17533/udea.iee.v36n3e02
14. Hohendorff JV, Habigzang LF, Koller SH. Psicoterapia para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no sistema público: Panorama e alternativas de atendimento. Psicol Ciênc Prof. 2015;35(1):182-198. https://doi.org/10.1590/1982-3703000202014
15. Trevizan F, Siqueira R, Aragão A, Santos H, Sabino F. Um arcabouço meta-analítico para o desenvolvimento de protocolos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Int J Environ Res Public Health. 2022;19:5233. https://doi.org/10.3390/ijerph19095233
16. Pinto I, Pimenta I, Alves M, Santos A, Melo C, Evangelista J, et al. Estudo descritivo dos casos notificados de violência sexual e serviços de atenção especializada no estado de Minas Gerais, Brasil, 2019. Epidemiol Serv Saude. 2023;32. https://doi.org/10.1590/S2237-96222023000300002.en
17. Melo R, Carlos D, Freitas L, Roque E, Aragão A, Ferriani M. Rede de proteção na assistência a crianças, adolescentes e seus familiares em situação de violência. Rev Gaúcha Enferm. 2020;41. https://doi.org/10.1590/1983-1447.2020.20190380
18. Silva M, Milbrath V, Freitag V, Gabatz R, Bazzan J, Maciel K. Cuidados com crianças e adolescentes vítimas de violência: sentimentos de profissionais de um centro de atenção psicossocial. Escola Anna Nery. 2019. https://doi.org/10.1590/2177-9465-EAN-2018-0215
19. IBGE. Estimativas da população residente no Brasil e unidades da federação com data de referência em 1º de julho de 2021. 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=resultados
20. Ministério da Cidadania (MDS). (2021). Censo SUAS – Bases e resultados .https ://apli.md.gov .br /sagi /snas/vigilância /index2 .php
21. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Saúde mental em dados 12. 2015;10(12):1-48. Disponível em: https://www.mhinnovation.net/sites/default/files/downloads/innovation/reports/Report_12-edicao-do-Saude-Mental-em-Dados.pdf
22. Brasil. Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, 3 Out 2017. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0003_03_10_2017.html
23. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Brasília (DF): Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 2011. Disponível em: https : //aplicacoes.mds.ir.br /snas /documentos/04-c-cresce -final-dez .pdf
24. Brasil. Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002. Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Diário Oficial [da] União, 19 Fev 2002. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002.html
25. Ferreira SS. NOB-RH Anotada e Comentada. Brasília (DF): MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social; 2011. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/NOB-RH_SUAS_Anotada_Comentada.pdf
26. Brasil. Política nacional de assistência social, PNAS-2004: Norma Operacional Básica NOB-SUAS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social. Diário Oficial [da] União, 2004. Disponível em: http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2019/07/PNAS_2004.pdf
27. Teló F, Gasparotto A, Medeiros L, Saraiva R. Terra e Justiça Transicional no Brasil. Rev Int Justiça Transicional. 2021. https://doi.org/10.1093/ijtj/ijaa035
28. Brasil. Atenção psicossocial a crianças e adolescentes no SUS: tecendo redes para garantir direitos. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2014.
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