Public policies in addressing sexual violence against children and adolescents
Public policies in addressing sexual violence against children and adolescents
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9206.2025v18e13162Keywords:
Public Policy, Tertiary Prevention, Sexual Violence, Child, AdolescentAbstract
Sexual violence against children and adolescents is a serious violation of human rights and requires coordinated prevention and intervention actions. The objective of the study was to analyze the distribution and coverage of government equipment for the prevention/intervention of sexual violence against children and adolescents in the Northern Region of Brazil, in relation to the estimated demand by the population. This is a descriptive quantitative study, with data collection carried out between January and February 2023, using information from the 2021 SUAS Census, the National Registry of Health Establishments (CNES) and data from the IBGE. The results revealed insufficient coverage of equipment in most federative units, with some health regions presenting a gap in care. It is concluded that the lack of investment in protective equipment compromises the effectiveness of external public policies for the protection of children and adolescents, highlighting the urgent need for improvements in coverage and professional qualification.
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References
1. Mathews B, Collin-Vézina D. Child sexual abuse: Toward a conceptual model and definition. Trauma Violence Abuse. 2019;20(2):131-48. https://doi.org/10.1177/15248380177387
2. Platt VB, Back I de C, Hauschild DB, Guedert JM. Violência sexual contra crianças: autores, vítimas e consequências. Ciênc Saúde Coletiva. 2018;23(4):1019-1031. https://doi.org/10.1590/1413-81232018234.11362016
3. Villodas MT, Morelli NM, Hong K, Duong J, Evans MC, Elson D, et al. Differences in late adolescent psychopathology among youth with histories of co-occurring abuse and neglect experiences. Child Abuse Negl. 2021;120:105189. https://doi.org/10.1016/j.chiabu.2021.105189
4. Hailes HP, Yu R, Danese A, Fazel S. Long-term outcomes of childhood sexual abuse: an umbrella review. Lancet Psychiatry. 2019;6(10):830-9. https://doi:10.1016/S2215-0366(19)30286-X
5. Brasil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União. 1990 jul 16. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
6. Brasil. Lei nº 13.431 de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 4 Abr. 2017. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13431-4-abril-2017-784569-publicacaooriginal-152306-pl.html
7. Leitão CL, Silva IR, Wiggers R. A história da exploração sexual no Amazonas: Redes em movimento. In: Leitão CL, Torres MS, Silva IR, organizadores. Construções coletivas de protagonismo para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas. Alexa Cultural/Edua; 2021. p. 23-42.
8. Riba AC, Zioni F. O corpo da criança como receptáculo da violência física: análise dos dados epidemiológicos do Viva/Sinan. Saúde Em Debate. 2022;46(spe5):193-207. https://doi.org/10.1590/0103-11042022E516
9. Deslandes SF, Campos DS. A ótica dos conselheiros tutelares sobre a ação da rede para a garantia da proteção integral a crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Ciênc Saúde Coletiva. 2015;20(7):2173-82. https://doi:10.1590/141381232015207.13812014
10. Brasil. Lei n. 12.435, de 6 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Diário Oficial da União. 2011 jul 7. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12435.htm
11. Amarante P. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2007.
12. Vieira MS, de Oliveira SB, de Almeida Sókora C. A violência sexual contra crianças e adolescentes: particularidades da região Norte do Brasil. Intellector. 2017;13(26):136-151. http://www.cenegri.org.br/intellector/ojs2.4.3/index.php/intellector/article/view/126/88
13. Arruda da Silva P, Lerch Lunardi V, Dalke Meucci R, Algeri S. Proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência: olhares dos profissionais de um serviço especializado. Investig Educ Enferm. 2018;36(3). https://doi.org/10.17533/udea.iee.v36n3e02
14. Hohendorff JV, Habigzang LF, Koller SH. Psicoterapia para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no sistema público: Panorama e alternativas de atendimento. Psicol Ciênc Prof. 2015;35(1):182-198. https://doi.org/10.1590/1982-3703000202014
15. Trevizan F, Siqueira R, Aragão A, Santos H, Sabino F. Um arcabouço meta-analítico para o desenvolvimento de protocolos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Int J Environ Res Public Health. 2022;19:5233. https://doi.org/10.3390/ijerph19095233
16. Pinto I, Pimenta I, Alves M, Santos A, Melo C, Evangelista J, et al. Estudo descritivo dos casos notificados de violência sexual e serviços de atenção especializada no estado de Minas Gerais, Brasil, 2019. Epidemiol Serv Saude. 2023;32. https://doi.org/10.1590/S2237-96222023000300002.en
17. Melo R, Carlos D, Freitas L, Roque E, Aragão A, Ferriani M. Rede de proteção na assistência a crianças, adolescentes e seus familiares em situação de violência. Rev Gaúcha Enferm. 2020;41. https://doi.org/10.1590/1983-1447.2020.20190380
18. Silva M, Milbrath V, Freitag V, Gabatz R, Bazzan J, Maciel K. Cuidados com crianças e adolescentes vítimas de violência: sentimentos de profissionais de um centro de atenção psicossocial. Escola Anna Nery. 2019. https://doi.org/10.1590/2177-9465-EAN-2018-0215
19. IBGE. Estimativas da população residente no Brasil e unidades da federação com data de referência em 1º de julho de 2021. 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=resultados
20. Ministério da Cidadania (MDS). (2021). Censo SUAS – Bases e resultados .https ://apli.md.gov .br /sagi /snas/vigilância /index2 .php
21. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Saúde mental em dados 12. 2015;10(12):1-48. Disponível em: https://www.mhinnovation.net/sites/default/files/downloads/innovation/reports/Report_12-edicao-do-Saude-Mental-em-Dados.pdf
22. Brasil. Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, 3 Out 2017. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0003_03_10_2017.html
23. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Brasília (DF): Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 2011. Disponível em: https : //aplicacoes.mds.ir.br /snas /documentos/04-c-cresce -final-dez .pdf
24. Brasil. Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002. Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Diário Oficial [da] União, 19 Fev 2002. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002.html
25. Ferreira SS. NOB-RH Anotada e Comentada. Brasília (DF): MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social; 2011. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/NOB-RH_SUAS_Anotada_Comentada.pdf
26. Brasil. Política nacional de assistência social, PNAS-2004: Norma Operacional Básica NOB-SUAS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social. Diário Oficial [da] União, 2004. Disponível em: http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2019/07/PNAS_2004.pdf
27. Teló F, Gasparotto A, Medeiros L, Saraiva R. Terra e Justiça Transicional no Brasil. Rev Int Justiça Transicional. 2021. https://doi.org/10.1093/ijtj/ijaa035
28. Brasil. Atenção psicossocial a crianças e adolescentes no SUS: tecendo redes para garantir direitos. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2014.
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