Das Fronteiras à Interlocução Entre os Direitos da Personalidade, os Direitos Fundamentais e os Direitos Humanos: Elementos Para a Construção da Subjetividade

Joyceane Bezerra de Menezes, Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves

Resumo


O trabalho desenvolve discussão no plano dos direitos da personalidade, com o fim de analisar suas fronteiras em relação aos direitos fundamentais e humanos. Destaca que a disciplina da pessoa escapa à moldura estanque das codificações oitocentistas, especialmente em vista da capacidade de autodeterminação. Nesse processo de construção da subjetividade, o sujeito está protegido pela cláusula geral de tutela presente na ordem civilista a partir da influência dos princípios constitucionais e da própria plataforma de direitos humanos. Em vista disso, registra-se uma forte correlação entre os direitos da personalidade, os direitos fundamentais e os direitos humanos que delineia espaços comuns de tutela da pessoa, sem, no entanto, subtrair a autonomia de cada uma dessas categorias.

Palavras-chave


Direitos da Personalidade; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos; Autodeterminação; Cláusula Geral de Tutela da Pessoa Humana.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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