From the Border to Interlocution Between the Rights of the Person, Basic Rights and Human Rights: Issues for the Construction of Subjectivity

  • Joyceane Bezerra de Menezes Universidade de Fortaleza e Universidade Federal do Ceará
  • Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves Universidade Federal do Ceará
Keywords: Rights of the person, Fundamental rights, Human rights, Self-determination, General tutelage clause of the human person.

Abstract

The rights of the person are discussed to analyze their frontier with regard to fundamental human rights. It should be emphasized that the discipline on the person cannot be framed within the compartments of 18th century codifications, especially with regard to self-determination. In the wake of the construction of subjectivity, the subject is protected by the general tutelage clause in the civil order derived from constitutional principles and human rights. There is therefore a deep relationship between the right of the person, fundamental rights and human rights. They all show the person’s common tutelage spaces without the autonomy of each category.

Author Biographies

Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade de Fortaleza e Universidade Federal do Ceará
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Docente Adjunto do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado/Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), onde ministra a disciplina de Direito de Personalidade. Professora Adjunto da Universidade Federal do Ceará; E-mail: joyceanebezerra@hotmail.com
Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves, Universidade Federal do Ceará
Discente do Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará; Monitora da disciplina de Direito de Família; Bolsista do Programa de Iniciação à Docência – PID da Universidade Federal do Ceará; E-mail: goncalves_camila@hotmail.com
Published
2012-06-22
Issue
Vol 12 No 1 (2012): jan./jun.
Section
Doutrinas


A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.