Lei 11.441/2007: procedimento extrajudicial das relações familiares: celeridade e efetividade das relações familiares</b>

Autores

  • Valéria Silva Galdino Cesumar

Palavras-chave:

Relações Familiares, Lei 11.441/2007, Separação, Divórcio Consensual. Family Relationships, Law 11.441/2007, Separation, Consensual Divorce. Relaciones extrajudiciales, ley 11.441/2007, separación, divorcio consensual.

Resumo

O presente trabalho se destina a avaliar o procedimento extrajudicial da Lei nº. 11.441/2007, que trata da realização da separação e do divórcio consensual pela via administrativa, bem como dirimir as controvérsias que surgiram da omissão da lei. Pretende ainda demonstrar que, se esta for utilizada de forma correta, proporcionará o acesso do cidadão ao direito a que faz jus de forma célere e eficaz.

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino, Cesumar

Advogada em Maringá – PR; Docente da UEM - Universidade Estadual de Maringá, do CESUMAR - Centro Universitário de Maringá e da UNIPAR - Universidade Paranaense – Unidade de Paranavaí; Mestre e Doutora em Direito pela PUC/SP.

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Publicado

2007-10-17

Como Citar

Galdino, V. S. (2007). Lei 11.441/2007: procedimento extrajudicial das relações familiares: celeridade e efetividade das relações familiares</b>. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 7(1), 81–96. Recuperado de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/517

Edição

v. 7 n. 1 (2007): jan./jun.

Seção

Doutrinas

Licença



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