Editorial

• Editorial

  José Sebastião de Oliveira

  11

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Doutrinas

• O Direito de Ingerência Ecológica dos Estados

  Silvana Colombo

  15-30

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• Os diretos humanos à luz da história e do sistema jurídico contemporâneo

  Loiane Prado Verbicaro

  31-56

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• Direito e axiologia: o valor da pessoa humana como fundamento para os direitos da personalidade

  Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

  57-80

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• Lei 11.441/2007: procedimento extrajudicial das relações familiares: celeridade e efetividade das relações familiares

  Valéria Silva Galdino

  81-96

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• A personalidade do embrião e do nascituro e as implicações jurídicas da reprodução humana assistida no direito brasileiro

  Marta Beatriz T. Ferdinandi, Neli Lopes Casali

  97-118

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• A rotulagem dos alimentos transgênicos: direito do consumidor e aspecto fundamental da personalidade

  Rozane da Rosa Cachapuz, Gilson Hugo Rodrigo Silva

  119-136

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• Considerações sobre os direitos da personalidade e o assédio moral nas relações de emprego

  Leda Maria Messias da Silva, Marta Paulina Kaiser Leitner

  137-148

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• Da responsabilidade civil na violação da dignidade da pessoa humana na sociedade conjugal

  Claudete Carvalho Canezin, José Sebastião de Oliveira

  149-180

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• Dignidade da pessoa humana

  Wanderson Lago Vaz, Clayton Reis

  181-196

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• Direito da personalidade à investigação de paternidade e presunção juris tantum

  Roseli Ramadan Ahmad, Wanderlei de Paula Barreto

  197-216

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• Direito da personalidade e dano moral nas relações familiares

  Luizane Aparecida Motta, José Sebastião de Oliveira

  217-240

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• O nascituro e o início da vida

  Fábio Luis Franco, José Sebastião de Oliveira

  241-250

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• Os direitos da personalidade e a integridade dos detentos nas penitenciárias do estado de Santa Catarina

  Henrique Kloch, Wanderlei de Paula Barreto

  251-276

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• Os princípios gerais de direito, os princípios de direito de família e os direitos da personalidade

  Maíra de Paula Barreto, Valéria Silva Galdino

  277-308

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• Responsabilidade civil por danos morais em decorrência de infidelidade virtual

  Marli Aparecida Saragioto Pialarissi, Wanderlei de Paula Barreto

  309-339

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• FERRIGOLO, Noemi Mendes Siqueira. Liberdade de expressão: Direito na sociedade da informação: Mídia, Globalização e Regulação. São Paulo: Pillares, 2005. 380 p.

  Cláudio Ferdinandi

  343-344

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• PORTO, Marcius. Dano moral: proteção da consciência e da personalidade. 4. ed. Leme,SP: Mundo Jurídico, 2007. 452 p.

  Simone Cristina de Oliveira

  345

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• Apelação cível. Alteração do nome e averbação no registro civil. Transexualidade. Cirurgia de transgenitalização

  Edson Mtsuo Tiujo

  349-356

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