<b>O Direito de Ingerência Ecológica dos Estados</b>
Palavras-chave:
Meio ambiente, Ingerência, Soberania, Estado.
Resumo
Eis a crise ecológica: riscos de redução da camada de ozônio, poluição química e radiativa, desflorestamento – são apenas alguns exemplos da ameaça ecológica que paira sobre o Planeta. Nesse sentido, emerge, no plano internacional, a necessidade de ser reconhecido o direito de ingerência no domínio do ambiente, nos casos de riscos ecológicos maiores. Tal direito se impõe frente à ineficácia dos Estados de proteger o meio ambiente ou quando não consegue fazer com que seus nacionais o façam. A ingerência de um Estado no território de outrem, em matéria ecológica, tem a função de prevenir a ocorrência de um dano ao meio ambiente ou então minimizar seus efeitos.
Publicado
2007-10-17
Edição
Seção
Doutrinas
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution CC-BY-NC que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores; As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Juntamente com o e-mail de aceite (para casos de aprovação) será encaminhado modelo da Carta de Direitos Autorais que deverá conter o nome completo dos autores, bem como dados de documentos pessoais e assinada por todos os autores e coautores envolvidos no trabalho.
