Da responsabilidade civil na violação da dignidade da pessoa humana na sociedade conjugal

Resumo

A Responsabilidade Civil, na violação da dignidade da pessoa humana, na sociedade conjugal, é tema que vem sofrendo alterações doutrinárias e legais a reboque das já ocorridas em outros países. Nas relações familiares, acentua-se a necessidade de tutelar a dignidade da pessoa humana, já que a família deve ser havida como centro de preservação da pessoa, da essência do ser humano, antes mesmo de ser tida como célula básica da sociedade. A tutela à dignidade da pessoa em suas relações conjugais tem fundamento na isonomia entre homens e mulheres e no respeito recíproco dos cônjuges aos direitos da personalidade. A preservação desse valor maior deve ocorrer não somente no curso, assim como no fim das reações conjugais, e, para tanto, é indispensável a aplicação dos princípios da responsabilidade civil, que conferem ao cônjuge lesado o direito à devida reparação dos danos morais e materiais decorrentes de ofensas a seus direitos da personalidade.