Civil responsibility in the violation of the human being dignity in the conjugal partnership

  • Claudete Carvalho Canezin UEL
  • José Sebastião de Oliveira Cesumar

Abstract

Civil responsibility, in the violation of the human being dignity in the conjugal partnership, is a theme that has been undergoing doctrinarian and legal changes on the trail of those that have already taken place in other countries. In family relationships, the need to protect the human being dignity is highlighted, since the family must be understood as the center for the person’s preservation, the essence of the human being even before being seen as society’s the basic cell. The protection of the person’s dignity, in their conjugal relationships, is based on the isonomy between men and women, and in the partners’ reciprocal respect of personality rights. The preservation of this major value must occur not only in the course, but also in the end, of conjugal relationships, and thus, the application of the principles of civil responsibility is indispensable, which confer to the aggrieved partner the due compensation for moral and material damages incurred from the offenses to their personality rights.

Author Biographies

Claudete Carvalho Canezin, UEL
Docente de Direito Civil da UEL - Universidade Estadual de Londrina e Coordenadora do Curso de Especialização lato sensu em Direito Civil e Processo Civil da Universidade Estadual de Londrina –UEL 2000/2005; Docente da FEMPAR e da ESA – Escola Superior da Advocacia; Mestre em Direito das Ciências Jurídicas no CESUMAR - Centro Universitário de Maringá; Especialista em Direito de Família e em Direito Empresarial; Membro do IBDFAM; Conselheira OAB/subseção Londrina 20002/2006; Criadora da Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões da UEL/ 2006; Membro do Grupo de Estudos da Profª. Giselda Maria Novaes Hironaka; Diretora do Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da UEL e Advogada.
José Sebastião de Oliveira, Cesumar
Docente aposentado de Direito Civil da UEM - Universidade Estadual de Maringá; Docente de Direito Civil do CESUMAR - Centro Universitário de Maringá; Docente e Coordenador do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do CESUMAR; Doutor em Direito pela PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito pela UEL - Universidade Estadual de Londrina; Consultor científico ad hoc da UEL e UEM - Universidade Estadual de Maringá; Advogado na Comarca de Maringá-PR.
Published
2007-10-17
Issue
Vol 7 No 1 (2007): jan./jun.
Section
Doutrinas


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