Os direitos da personalidade e a integridade dos detentos nas penitenciárias do estado de Santa Catarina
Palavras-chave:
Direitos da Personalidade dos apenados, Sistemas Prisionais, Direitos dos presos, Humanização das Penitenciárias, O Detento e sua Dignidade.
Resumo
Esta pesquisa tem como escopo, além da consecução da função social al-mejada, o requisito parcial de avaliação na Disciplina de Direitos da Personalidade do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR, magistralmente ministrada pelo Prof. Dr. Wanderlei de Paula Barreto. O objetivo primordial é verificar se estão sendo respeitados os direitos da personalidade dos detentos nas penitenciárias do Estado de Santa Catarina, especialmente com relação ao direito do uso do nome, a proteção à intimidade, à integridade física e psíquica, bem como a segurança e o convívio do internado, que lhe guarnecem a dignidade de vida. Analisar os aspectos atinentes aos direitos da personalidade, com relação ao tratamento dispensado pelo Estado àqueles que cumprem pena nas penitenciárias, para saber se estão sendo resguardados os direitos previstos na Lei de Execução Penal, sintetiza o desiderato maior deste estudo.
Publicado
2007-10-17
Edição
Seção
Doutrinas
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