<b>A Responsabilidade do Estado por Atos de suas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – Subsidiária ou Objetiva?

  • Benigno Cavalcante Cesumar
  • Wanderlei de Paula Barreto Cesumar
Palavras-chave: Responsabilidade civil, Estado, Solidariedade, Subsidiariedade, Liability, State, Solidarity, Subsidiarity, Responsabilidad civil, solidariedad, Subsidiariedad.

Resumo

O presente artigo visa analisar a possibilidade da existência de responsabilidade civil do Estado, solidaria ou subsidiariamente, pelos danos causados por suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas ou empresas de economia mista.

Biografia do Autor

Benigno Cavalcante, Cesumar
Especialista em Direito Empresarial; Mestrando em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Advogado. E-mail: benigno.cavalcante@yahoo.com.br
Wanderlei de Paula Barreto, Cesumar
Pós Doutor em Direito Civil pela Universidade Heidelbert e Max Plank Institute, Alemanha; Doutor em Direito Civil pela Universidade Ebrhard-Karls, Alemanha; Docente do Curso de Mestrado em Direito e Coordenador do Grupo de Pesquisa de Direitos da Personalidade do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR. E-mail: advwpbar@wnet.com.br
Publicado
2009-06-10
Seção
Doutrinas