A personalidade do embrião e do nascituro e as implicações jurídicas da reprodução humana assistida no direito brasileiro

  • Marta Beatriz T. Ferdinandi Cesumar
  • Neli Lopes Casali Cesumar
Palavras-chave: Direito da personalidade, reprodução humana assistida, fecundação artificial, fecundação in vitro. Personality right, attended humam reproduction, artificial fecundation, fecundation in vitro. Derecho de personalidad, reproducción humana asistida.

Resumo

Com o presente estudo, pretende-se demonstrar as implicações jurídicas acerca da reprodução humana assistida e sua incidência na personalidade do embrião in vitro ou in natura, bem como a problemática dos embriões excedentários, a questão da inseminação post mortem dentre outros questionamentos jurídicos oriundos da reprodução humana assistida e a ausência legislativa em nosso país.

Biografia do Autor

Marta Beatriz T. Ferdinandi, Cesumar
Docente e Advogada do Núcleo de Prática Jurídica (NPJC); Mestranda em Ciências Jurídicas pelo CESUMAR - Centro Universitário de Maringá;
Neli Lopes Casali, Cesumar
Docente do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do CESUMAR - Centro Universitário de Maringá; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC-SP). E-mail:
Publicado
2007-10-17
Edição
v. 7 n. 1 (2007): jan./jun.
Seção
Doutrinas


A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.