<b>Lei 11.441/2007 – procedimento extrajudicial das relações familiares: celeridade e efetividade das relações familiares</b>

  • Valéria Silva Galdino Cesumar
Palavras-chave: Relações Familiares, Lei 11.441/2007, Separação, Divórcio Consensual. Family Relationships, Law 11.441/2007, Separation, Consensual Divorce. Relaciones extrajudiciales, ley 11.441/2007, separación, divorcio consensual.

Resumo

O presente trabalho se destina a avaliar o procedimento extrajudicial da Lei nº. 11.441/2007, que trata da realização da separação e do divórcio consensual pela via administrativa, bem como dirimir as controvérsias que surgiram da omissão da lei. Pretende ainda demonstrar que, se esta for utilizada de forma correta, proporcionará o acesso do cidadão ao direito a que faz jus de forma célere e eficaz.

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino, Cesumar
Advogada em Maringá – PR; Docente da UEM - Universidade Estadual de Maringá, do CESUMAR - Centro Universitário de Maringá e da UNIPAR - Universidade Paranaense – Unidade de Paranavaí; Mestre e Doutora em Direito pela PUC/SP.
Publicado
2007-10-17
Seção
Doutrinas