<b>Da relativização da coisa julgada material nas ações de investigação de paternidade

  • Valéria Silva Galdino UEM / CESUMAR
Palavras-chave: coisa julgada, filiação, instituto jurídico, investigação de paternidade

Resumo

O presente trabalho se destina a avaliar, sucintamente, as linhas gerais do instituto jurídico da coisa julgada material, questionando a possibilidade do abrandamento de seus efeitos naqueles casos em que, tendo transitado em julgado a sentença que atribua a paternidade de um indivíduo a outrem, sobrevenha exame genético baseado em comparação de dados de ácido desoxirribonucléico, em que se comprove que na filiação outrora constituída não há laços consangüíneos.

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino, UEM / CESUMAR
Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Professora da Universidade Estadual de Maringá e do Centro Universitário de Maringá; Advogada em Maringá – PR.
Publicado
2007-08-01
Seção
Doutrinas