Da relativização de la cosa material em la acciones de investigació de paternidad

Autores/as

  • Valéria Silva Galdino UEM / CESUMAR

Palabras clave:

coisa julgada, filiação, instituto jurídico, investigação de paternidade

Resumen

E presente trabajo se destina a ecaluar, sucintamente, em líneas generales del instituto jurídico de la cosa juzgada material, cuuestionándose la posibilidad del ablandamiento de sus efectos em aquellos casos de que, habiendo transitado em jusgado la sentencia que atribuya la paternidad de um individuo a otro, le viene la exigencia de análisis genético basado em la comparación de datos de ácido desoxirribunucleico, en lo cual se compruebe que em la filiación antes constituída no hay lazos consangüíneos.

Biografía del autor/a

Valéria Silva Galdino, UEM / CESUMAR

Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Professora da Universidade Estadual de Maringá e do Centro Universitário de Maringá; Advogada em Maringá – PR.

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Publicado

2007-08-01

Cómo citar

Galdino, V. S. (2007). Da relativização de la cosa material em la acciones de investigació de paternidad. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 6(1), 149–167. Recuperado a partir de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/310

Número

Vol. 6 Núm. 1 (2006)

Sección

Doutrinas

Licencia



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