<b>Sucessão do companheiro no atual ordenamento jurídico brasileiro
Palavras-chave:
união estável, morte, sucessão, atual Código Civil Brasileiro, avanço ou retrocesso
Resumo
Este breve estudo se destina a avaliar a atual situação do companheiro sobrevivente ante a sucessão de cujus, traçando um panorama geral da matéria no atual Código Civil Brasileiro, que a regulamenta, com a respectiva aplicação pelos Tribunais, e indicando algumas críticas apontadas pela doutrina acerca do tema.
Publicado
2007-08-03
Edição
Seção
Doutrinas
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