Dos Aspectos Controvertidos da Lei da Maria da Penha

Autores

  • Valéria Silva Galdino Cesumar

Palavras-chave:

Violência Domestica, Família, Lei, Domestic violence, Family, Law, Violencia Domestica, Familia, Ley.

Resumo

O presente trabalho se destina a avaliar a Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar em nosso país. Analisar-se-a o novo conceito de família introduzido por esta Lei, se ela é inconstitucional ou não, bem como as alterações realizadas no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais.

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino, Cesumar

Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP; Docente da Universidade Estadual de Maringá – UEM; Docente do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Advogada em Maringá.

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Publicado

2008-01-02

Como Citar

Galdino, V. S. (2008). Dos Aspectos Controvertidos da Lei da Maria da Penha. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 7(2), 471–487. Recuperado de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/579

Edição

v. 7 n. 2 (2007): jul./dez.

Seção

Doutrinas

Licença



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