<b>Dos Aspectos Controvertidos da Lei da Maria da Penha

  • Valéria Silva Galdino Cesumar
Palavras-chave: Violência Domestica, Família, Lei, Domestic violence, Family, Law, Violencia Domestica, Familia, Ley.

Resumo

O presente trabalho se destina a avaliar a Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar em nosso país. Analisar-se-a o novo conceito de família introduzido por esta Lei, se ela é inconstitucional ou não, bem como as alterações realizadas no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais.

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino, Cesumar
Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP; Docente da Universidade Estadual de Maringá – UEM; Docente do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Advogada em Maringá.
Publicado
2008-01-02
Seção
Doutrinas