De Los Aspectos Controversos de la Ley María da Penha

  • Valéria Silva Galdino Cesumar

Resumen

El presente trabajo tiene como objetivo evaluar la ley María da Penha que trata de la violencia domestica y familiar en nuestro país. Se hará el análisis del nuevo concepto de familia introducido por esta ley, si ellas es inconstitucional o no, bien como las alteraciones realizadas en el código Penal, en el proceso penal y en la Ley de Ejecuciones Penales.

Biografía del autor/a

Valéria Silva Galdino, Cesumar
Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP; Docente da Universidade Estadual de Maringá – UEM; Docente do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Advogada em Maringá.
Publicado
2008-01-02
Número
Vol. 7 Núm. 2 (2007): jul./dez.
Sección
Doutrinas


A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.