O fenômeno do superendividamento do consumidor no contexto de desigualdade social no Brasil

Dennis Verbicaro, Luiza Correa Colares Nunes

Resumo


O presente artigo, pelo método dedutivo, por meio de pesquisa teórico- bibliográfica nacional e estrangeira, objetiva compreender as principais causas e consequências do superendividamento dentro do contexto de desigualdade social no Brasil, de modo a compreender que o mesmo não incorre em um problema unicamente da classe baixa, mas de toda a sociedade. Nesse sentido, objetiva-se também a compreensão dos aspectos comportamentais dos indivíduos e o afastamento da responsabilidade exclusiva do ente sobre a condição de superendividamento. Em conclusão, o trabalho propõe alterativas, como o aprimoramento dos deveres informacionais do fornecedor, o controle da oferta do crédito e a promoção de educação financeira ao consumidor.

Palavras-chave


Direito do consumidor; Desigualdade social; Superendividamento; Hipervulnerabilidade; Divisão de classes.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p521-555

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