Sinal marcário no desenvolvimento socioeconômico
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e12083Palavras-chave:
Propriedade Intelectual, Marca, Consumidor, MonopólioResumo
O presente estudo tem como escopo, analisar o monopólio das marcas como causa de externalidade positiva, no fomento de criações e estímulos ao desenvolvimento econômico e social. Nessa esteira, se ingressará no campo da concorrência desleal, ausência do registro de marca, perante o Instituto da Propriedade Industrial, bem como o exame, da regulação positiva do Estado como mecanismo de equilíbrio negocial, preservando a livre iniciativa e as relações de consumo. Utilizou-se do método dedutivo, na análise doutrinária, legislação nacional, tratados internacionais, tal como exame documental de fatores históricos, políticos e jurídicos Ademais a pesquisa realizada tem relevância para a sociedade, tanto do ponto de vista econômico, pois a solidificação das marcas agrega inovação e tecnologia, seja de produtos ou serviços, quanto também pelo fato de propiciar ao consumidor, adquirir bens ou serviços de qualidade e segurança, evitando-se atos confusórios que o induzam a erro. Daí, portanto, a necessidade do estudo da cultura da marca e seus reflexos.Referências
ALCANTARA, Fabrícia. A proteção das Marcas no Direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v. 4, n. 4, p. 36-65, jul./dez. 2006. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/dint/article/view/7533/6641. Acesso em: 14 abr. 2023.
BLASI, Gabriel Di. A Propriedade Industrial: o sistema de marcas, patentes e desenhos industriais analisados a partir da Lei n. 9.279 de 14 de maio de 1996. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 14 abr. 2023.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 14 abr. 2023.
BRASIL. Lei da Propriedade Industrial. Lei n. 97279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 14 abr. 2023.
CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Competitividade Brasil. 2022. Disponível em: https://www.portaldaindustria.com.br/estatisticas/competitividade-brasil-comparacao-com-paises-selecionados/. Acesso em: 09 jun. 2023.
DUARTE, Melissa F; BRAGA, Prestes C. Propriedade intelectual. São Paulo: Sagah, 2018.
FREITAS, Rodrigo Leme. Propriedade intelectual e direitos do consumidor: convergências e descompassos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/handle/handle/6709. Acesso em: 16 maio. 2023.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. Interpretação e crítica. São Paulo: RT, 2010.
INPI - INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Boletim Mensal de Propriedade Industrial, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/estatisticas/arquivos/publicacoes/boletim_jan_2020.pdf. Acesso em: 31 maio. 2023.
LUNA, Francisco; BAESSA, Adriano; FRANCO, P. O Impacto das marcas e das patentes no desempenho econômico das firmas. In: Anais do XXXV Encontro Nacional de Economia, 2007. Disponível em: https://www.anpec.org.br/encontro2007/artigos/A07A155.pdf. Acesso em: 11 jun. 2023.
MANKIW, N. Gregory. Princípios de microeconomia. Tradução: Allan Vidigal Hastings, Elisete Paes e Lima, Ez2 Translate. São Paulo: Cengage Learning, 2016.
MATIAS-PEREIRA, José. A gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil é consistente?. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 45, n.3, p. 567-590, mai./jun. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/ZdBMB99ZZt6zytLc3BXbVTv/abstract/?lang=pt. Acesso em: 30 maio. 2023.
MAZZUCATO, Mariana. O Estado Empreendedor Desmascarando o mito do setor público vs. Setor privado. São Paulo: Schwarcz, 2014.
OLIVEIRA, Josinaldo Leal de; CEZAR, Thyago. A CULTURA DA MARCA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Salvador, v. 4, n. 1, p. 169-187, jan./jun. 2018. Disponível em: https://core.ac.uk/reader/210565840. Acesso em: 14 abr. 2023.
PEREIRA, Taynan Santos. Os Registros de Marcas no Brasil: uma proposta de um guia prático para facilitar o depósito no INPI. 2018. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual) – Universidade de Brasília, Brasília, 2018. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/33935. Acesso em: 09 jun. 2023.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da Atividade Econômica (Princípios e Fundamentos Jurídicos). São Paulo: Malheiros, 2001.
SCHMIDT, Lélio Denicoli. A distintividade das marcas: secondary meaning, vulgarização e teoria da distância. São Paulo: Saraiva, 2013.
SEBRAE. Moda Virtual. Disponível em: https://www.sebrae-sc.com.br/storage/pdf/SebraeSC-Moda-Virtual.pdf. Acesso em: 18 maio. 2023.
SEGALA, Michele M; GREGORI, Isabel Christine S De. Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 14, n. 2, p. 524-535, jun./jul.2017. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/211925578.pdf. Acesso em: 14 abr. 2023.
SHERWOOD, Robert M. Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1992. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=mx-RO3cajHIC&oi=fnd&pg=PA11&dq=related:VKra37BMT1oJ:scholar.google.com/&ots=8MX-fcXmsC&sig=sNiKBa9xMBbYy6OzJta0Th9QXNM#v=onepage&q&f=false. Acesso em: 14 abr. 2023.
SILVEIRA, Newton. Propriedade Intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, título de estabelecimento, abuso de patentes. São Paulo: Manole, 2018.
TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Método, 2006.
VERDE, Lucas Henrique Lima; MIRANDA, João Irineu de Resende. O futuro da propriedade intelectual no Brasil: Análise Econômica do Direito sobre o Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação. Porto Alegre: Fi, 2019.
VICENTE, Dário Moura. A Tutela Internacional da Propriedade Intelectual. São Paulo: Almedina, 2020.
VIEIRA, Adriana Carvalho Pinto; BRUCH, Kelly Lissandra; LOCATELLI, Liliana. Propriedade intelectual, desenvolvimento e inovação: desafios para o futuro. Ponta Grossa: AYA, 2020.
ZEBULUM, José Carlos. Introdução Às Marcas. Revista da Escola da Magistratura Regional Federal Tribunal Regional Federal 2ª Região, Rio de Janeiro, p. 216-247, jan./fev. 2007. Disponível: https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/revistapropind.pdf#page=204. Acesso em: 10 jun. 2023.
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