Sinal marcário no desenvolvimento socioeconômico

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e12083

Palavras-chave:

Propriedade Intelectual, Marca, Consumidor, Monopólio

Resumo

O presente estudo tem como escopo, analisar o monopólio das marcas como causa de externalidade positiva, no fomento de criações e estímulos ao desenvolvimento econômico e social. Nessa esteira, se ingressará no campo da concorrência desleal, ausência do registro de marca, perante o Instituto da Propriedade Industrial, bem como o exame, da regulação positiva do Estado como mecanismo de equilíbrio negocial, preservando a livre iniciativa e as relações de consumo. Utilizou-se do método dedutivo, na análise doutrinária, legislação nacional, tratados internacionais, tal como exame documental de fatores históricos, políticos e jurídicos Ademais a pesquisa realizada tem relevância para a sociedade, tanto do ponto de vista econômico, pois a solidificação das marcas agrega inovação e tecnologia, seja de produtos ou serviços, quanto também pelo fato de propiciar ao consumidor, adquirir bens ou serviços de qualidade e segurança, evitando-se atos confusórios que o induzam a erro. Daí, portanto, a necessidade do estudo da cultura da marca e seus reflexos.

Biografia do Autor

Carlos Henrique Baptista Cardoso, Universidade de Marília - UNIMAR

Advogado. Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade de Marília - PPGD-UNIMAR, Marília (SP), Brasil.

Carlos Francisco Bitencourt Jorge Jorge, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutor em Ciência da Informação com enfoque em Gestão do Conhecimento e Inteligência Competitiva em Organizações Complexas pela UNESP/SP. Docente e Pesquisador da Universidade de Marília. Professor convidado em Programas de Pós-graduações em Instituições de nível superior. Marilia (SP), Brasil.

Daniel Barile da Silveira Silveira, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (FD-UnB). Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR, Marília (SP), Brasil.

Referências

ALCANTARA, Fabrícia. A proteção das Marcas no Direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v. 4, n. 4, p. 36-65, jul./dez. 2006. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/dint/article/view/7533/6641. Acesso em: 14 abr. 2023.

BLASI, Gabriel Di. A Propriedade Industrial: o sistema de marcas, patentes e desenhos industriais analisados a partir da Lei n. 9.279 de 14 de maio de 1996. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 14 abr. 2023.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 14 abr. 2023.

BRASIL. Lei da Propriedade Industrial. Lei n. 97279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 14 abr. 2023.

CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Competitividade Brasil. 2022. Disponível em: https://www.portaldaindustria.com.br/estatisticas/competitividade-brasil-comparacao-com-paises-selecionados/. Acesso em: 09 jun. 2023.

DUARTE, Melissa F; BRAGA, Prestes C. Propriedade intelectual. São Paulo: Sagah, 2018.

FREITAS, Rodrigo Leme. Propriedade intelectual e direitos do consumidor: convergências e descompassos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/handle/handle/6709. Acesso em: 16 maio. 2023.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. Interpretação e crítica. São Paulo: RT, 2010.

INPI - INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Boletim Mensal de Propriedade Industrial, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/estatisticas/arquivos/publicacoes/boletim_jan_2020.pdf. Acesso em: 31 maio. 2023.

LUNA, Francisco; BAESSA, Adriano; FRANCO, P. O Impacto das marcas e das patentes no desempenho econômico das firmas. In: Anais do XXXV Encontro Nacional de Economia, 2007. Disponível em: https://www.anpec.org.br/encontro2007/artigos/A07A155.pdf. Acesso em: 11 jun. 2023.

MANKIW, N. Gregory. Princípios de microeconomia. Tradução: Allan Vidigal Hastings, Elisete Paes e Lima, Ez2 Translate. São Paulo: Cengage Learning, 2016.

MATIAS-PEREIRA, José. A gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil é consistente?. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 45, n.3, p. 567-590, mai./jun. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/ZdBMB99ZZt6zytLc3BXbVTv/abstract/?lang=pt. Acesso em: 30 maio. 2023.

MAZZUCATO, Mariana. O Estado Empreendedor Desmascarando o mito do setor público vs. Setor privado. São Paulo: Schwarcz, 2014.

OLIVEIRA, Josinaldo Leal de; CEZAR, Thyago. A CULTURA DA MARCA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DO CONSUMIDOR. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Salvador, v. 4, n. 1, p. 169-187, jan./jun. 2018. Disponível em: https://core.ac.uk/reader/210565840. Acesso em: 14 abr. 2023.

PEREIRA, Taynan Santos. Os Registros de Marcas no Brasil: uma proposta de um guia prático para facilitar o depósito no INPI. 2018. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual) – Universidade de Brasília, Brasília, 2018. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/33935. Acesso em: 09 jun. 2023.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da Atividade Econômica (Princípios e Fundamentos Jurídicos). São Paulo: Malheiros, 2001.

SCHMIDT, Lélio Denicoli. A distintividade das marcas: secondary meaning, vulgarização e teoria da distância. São Paulo: Saraiva, 2013.

SEBRAE. Moda Virtual. Disponível em: https://www.sebrae-sc.com.br/storage/pdf/SebraeSC-Moda-Virtual.pdf. Acesso em: 18 maio. 2023.

SEGALA, Michele M; GREGORI, Isabel Christine S De. Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 14, n. 2, p. 524-535, jun./jul.2017. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/211925578.pdf. Acesso em: 14 abr. 2023.

SHERWOOD, Robert M. Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1992. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=mx-RO3cajHIC&oi=fnd&pg=PA11&dq=related:VKra37BMT1oJ:scholar.google.com/&ots=8MX-fcXmsC&sig=sNiKBa9xMBbYy6OzJta0Th9QXNM#v=onepage&q&f=false. Acesso em: 14 abr. 2023.

SILVEIRA, Newton. Propriedade Intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, título de estabelecimento, abuso de patentes. São Paulo: Manole, 2018.

TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Método, 2006.

VERDE, Lucas Henrique Lima; MIRANDA, João Irineu de Resende. O futuro da propriedade intelectual no Brasil: Análise Econômica do Direito sobre o Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação. Porto Alegre: Fi, 2019.

VICENTE, Dário Moura. A Tutela Internacional da Propriedade Intelectual. São Paulo: Almedina, 2020.

VIEIRA, Adriana Carvalho Pinto; BRUCH, Kelly Lissandra; LOCATELLI, Liliana. Propriedade intelectual, desenvolvimento e inovação: desafios para o futuro. Ponta Grossa: AYA, 2020.

ZEBULUM, José Carlos. Introdução Às Marcas. Revista da Escola da Magistratura Regional Federal Tribunal Regional Federal 2ª Região, Rio de Janeiro, p. 216-247, jan./fev. 2007. Disponível: https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/revistapropind.pdf#page=204. Acesso em: 10 jun. 2023.

Downloads

Publicado

2023-11-27

Como Citar

Cardoso, C. H. B., Jorge, C. F. B. J., & Silveira, D. B. da S. (2023). Sinal marcário no desenvolvimento socioeconômico. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 23(3), 527–542. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e12083

Edição

Seção

Doutrinas