Brand sign in socioeconomic development

Keywords: Intellectual Property, Brand, Consumer, Monopoly

Abstract

The scope of this study is to analyze the monopoly of brands as a cause of positive externality, in promoting creations and stimuli for economic and social development. Along these lines, we will enter the field of unfair competition, lack of trademark registration before the Industrial Property Institute, as well as the examination of positive State regulation as a mechanism for negotiating balance, preserving free enterprise and consumer relations. The deductive method was used, in the doctrinal analysis, national legislation, international treaties, such as documentary examination of historical, political and legal factors. Furthermore, the research carried out has relevance for society, both from an economic point of view, as the solidification of brands it adds innovation and technology, whether in products or services, as well as by enabling the consumer to acquire quality and safe goods or services, avoiding confusing acts that lead to error. Hence, therefore, the need to study brand culture and its consequences.

Author Biographies

Carlos Henrique Baptista Cardoso, Universidade de Marília - UNIMAR
Advogado. Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade de Marília - PPGD-UNIMAR, Marília (SP), Brasil.
Carlos Francisco Bitencourt Jorge Jorge, Universidade de Marília - UNIMAR
Doutor em Ciência da Informação com enfoque em Gestão do Conhecimento e Inteligência Competitiva em Organizações Complexas pela UNESP/SP. Docente e Pesquisador da Universidade de Marília. Professor convidado em Programas de Pós-graduações em Instituições de nível superior. Marilia (SP), Brasil.
Daniel Barile da Silveira Silveira, Universidade de Marília - UNIMAR
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (FD-UnB). Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR, Marília (SP), Brasil.

References

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Published
2023-11-27
Section
Doutrinas