<b>Direitos da Personalidade Como Limitadores dos Direitos de Informação e de Comunicação Social

  • Okçana Yuri Bueno Rodrigues Cesumar
  • Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão Cesumar
Palavras-chave: Direitos da Personalidade, Direito de informação, Direito de Comunicação Social, Meios de Comunicação de Massa, Limites constitucionais, Personality Rights, Information Right, Social Communication Right, Mass Media, Constitutional Limits, Derechos d

Resumo

A Constituição Federal consagrou em seu texto, vários direitos fundamentais, dentre eles, os direitos de informação e de comunicação social e os direitos da personalidade. E, apesar de todos estes serem direitos fundamentais, e essenciais à sadia qualidade de vida são direitos que devem ser limitados pelo Estado para o bem da sociedade. Para tanto, os direitos da personalidade podem e são usados como limitadores aos direitos de informação e de comunicação social. Entretanto, para se entender a dimensão e a necessidade de importante restrição a esses direitos, abordou-se temas relativos a eles. Como a responsabilidade social dos meios de comunicação de massa, o envolvimento da cidadania e os direitos de informação e de comunicação social em si considerados. Objetiva-se com o presente estudo a discussão acerca de direitos tão imprescindíveis que têm sido marginalizados pela comunidade. Sendo necessária, tanto para a sociedade quanto para a esfera jurídica, a descoberta dos efeitos e impactos que tais direitos e liberdades podem causar na geração atual, e a imprescindibilidade de que se constituem os limites, sem que seja estabelecida a censura. Pois hoje, a informação é tida como a nova moeda de comércio e o poder por tal moeda, tem se estabelecido.

Biografia do Autor

Okçana Yuri Bueno Rodrigues, Cesumar
Discente do Curso de Direito do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR. E-mail: ok_rodrigues@hotmail.com
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Cesumar
Doutora em Direito das Relações Sociais – Direito Civil – pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá – UEM; Docente no Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Advogada no Estado do Paraná. E-mail: cleidefermentao@wnet.com.br
Publicado
2008-12-30
Seção
Doutrinas