The Ethical Role of the Judge in the New Civil Code

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n2.e11026
Keywords: Judicial deontology, Procedure flexibility, Procedure manager, The new Civil Procedure Code

Abstract

The new Brazilian Civil Code brought forth important issues on procedures to be used in civil demands. Appeals were made extinct and procedural issues were added, coupled to modifications with regard to items in civil procedure. Besides procedure changes, the new CC presented a new feature for the judge, transforming him in a particular way in an administrator of the process in collaboration with the other partners. Several tools were produced never yet seen in the Brazilian CC. This made possible a greater flexibility of procedure and the personal intervention of the judge so that the procedure becomes more efficacious and more just in the issue. Several tools have been analyzed too. It is a great challenge for judges in their high mission through the effectiveness of the process and the constant insistence of the legal status.

Author Biography

Rubens Alexandre Elias Calixto, Faculdade de Direito de Franca - FDF
Mestre e Doutor em Direito. Docente permanente do Programa de Graduação da Faculdade de Direito de Franca, Franca (SP), Brasil. Juiz Federal em Ribeirão Preto (SP).

References

AZEVEDO, Plauto Faraco de. Aplicação do direito e contexto social. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Tradução de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Fabris, 1993. Título original: Giudici Legislatori?

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.

DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 18. ed. Salvador: Jus Podium, 2016. Vol. 1.

FUKUYAMA, Francis. As origens da ordem política: dos tempos pré-humanos até a Revolução Francesa. Tradução de Nivaldo Montingelli Jr. Rio de Janeiro: Rocco, 2013.

GARCÍA-PELAYO, Manuel. Las transformaciones del estado contemporáneo. 2. ed. Madri: Alianza, 1996.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 57. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. Vol. I.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Poder judiciário: crises, acertos e desacertos. Tradução de Juarez Tavares. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

Published
2022-08-19
Issue
Vol 22 No 2 (2022): maio/ago.
Section
Doutrinas

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