Robotic surgery: considerations on medical civil liability and solidarity in the duty to repair damages
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13008Keywords:
Robotic Surgery, Bioethics, Accountability, Autonomy of the willAbstract
Robot-assisted surgery represented a significant advance for medicine. However, the expansion of robotic surgery has brought to light important bioethical discussions. This study is dedicated to analyzing the attribution of responsibility in cases of damage arising from robotic surgery, seeking the guidelines of Brazilian and European legislation. In addition, the study explores the possible existence of a legal personality for robots and emphasizes the obligation of free and informed consent, which is fundamental to materialize the bioethical principle of the autonomy of the human person, it also highlights how the training of surgeons for robotic surgery occurs. Studies published between 1998 and 2024 were selected. In addition, resolutions of the Federal Council of Medicine, Brazilian and European normative texts, and data available on the internet were researched. The conclusion pointed out that there is no legislative specificity that fully resolves the attribution of responsibility in cases of damage resulting from robot-assisted surgery.
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2025-02-20
How to Cite
Lopes, N. R. de A., & Zaganelli, M. V. (2025). Robotic surgery: considerations on medical civil liability and solidarity in the duty to repair damages. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 24(3), 936–948. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13008
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Doutrinas
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