Special Affidavit and Sexual Violence Against Children: Aspects from the Witness´ Psychology

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n1.e7428

Keywords:

Children´s witness proof, False memories, Personality rights, Secondary victimization, Special affidavit

Abstract

Current paper analyzes the witness of the child or adolescent who has been the victim of sexual violence through the paradigm of the protection of the rights of children and personality rights. The above is achieved through an analogy with special affidavit employed in Brazil and normed by Law 13,431/2017 and its repercussions on the criminal sentence. Protection level given through the Brazilian penal system during the retrieval of children´s witness during the processual phase within the context of children and adolescent victims was analyzed. It aims at minimizing pain or secondary victimization, such as memory distortions caused by the state apparatus when probing the crimes. In fact, they may jeopardize the accuracy of penal proofs and may result in equivocated condemnations. Current research has been foregrounded on constitutional and infra-constitutional legislation to verify existing flaws in children´s testimony and thus the influence on the judge´s decision. Recent studies in Human Sciences (Neurology, Psychology, Social Sciences, Pedagogy) have questioned the robustness of the victims´ affidavits, especially due to false memories which jeopardize the exactness of proofs. Research methodology is based on multidisciplinary stance of Law, coupled to different areas such as Psychology of the witness and Cognitive Psychology. The deductive method is employed through bibliographic research as from an interpretative analytic methodology, with an investigation on the general legislation structure composed of several international contracts, laws and norms that involved the protection system for children. This is highly important to reach the aims propsed and thus the conclusions. We would like to characterize distortions of memory in prisons and unjust condemnations, and insist on the need for reinforcement of the criterion on the accused´s presumed constitutional innocence.

Author Biographies

Mariana Moreno do Amaral, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Doutoranda no o Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR), Maringá (PR), Brasil.

Gustavo Noronha de Ávila, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

References

ALBERTON, Mariza Silveira. Incesto: Da insustentável convivência à difícil revelação. In: DIAS, Maria Berenice (coord.). Incesto e alienação parental: realidades que a Justiça insiste em não ver. 2. ed. São Paulo: RT, 2010.

ARMENTA DEU, Teresa. Princípio acusatório y derecho penal. Barcelona: JM Bosch, 1995.

BALBINOTTI, Cláudia. A violência sexual infantil intrafamiliar: a revitimização da criança e do adolescente vítimas de abuso. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 35, n. 1, p. 5-21, jan./jun. 2009. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/8207/5894. Acesso em: 14 set. 2017.

BARBOSA, Marcio Englert; ÁVILA, Luciana Moreira; FEIX, Leandro da Fonte; GRASSI-OLIVEIRA, Rodrigo. Falsas memórias e diferenças individuais. In: STEIN, Lilian Milnitsky (org.). Falsas memórias: fundamentos científicos e suas aplicações clínicas e jurídicas. Porto Alegre: Artes médicas, 2010.

BROWN, Deirdre A. et al. The NICHD investigative interview protocol: an analogue study. Journal of Experimental Psychology: Applied, v. 19, n. 4, p. 367, 2013, p. 367.

CARIBÉ, Julia de Barros; LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira. Testimony without harmful effects: full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse. Journal of Human Growth and Development, v. 25, n. 1, p. 108-116, 2015, p. 2.

CEZAR, José Antônio Daltoé. A inquirição de crianças vítimas de abuso sexual em Juízo. In: DIAS, Maria Berenice. (coord.). Incesto e Alienação Parental: realidades que a justiça insiste em não ver. São Paulo: RT, 2010.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios gerais do processo penal brasileiro. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 26-51, 2001.

CYR, Mireille; LAMB, Michael E. Assessing the effectiveness of the NICHD interview protocol when interviewing french-speaking alleged victims of sexual abuse in Quebec. Child Abuse & Neglect, v. 33, n. 5, p. 257-68, 2009.

DIAS, Maria Berenice Dias. Incesto e o mito da Família Feliz. In: DIAS, Maria Berenice Dias. (coord.). Incesto e alienação parental: realidades que a justiça insiste em não ver. 2. ed. São Paulo: RT, 2010.

ELOY, Consuelo Biacchi. Psicologia e Direito: representações judiciais nos casos de abuso sexual na infância. 2012. 169f. Tese (Doutorado em Psicologia) - Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Assis, 2012.

FRONER, Janaina Petry; RAMIRES, Vera Regina Röhnelt. Escuta de crianças vítimas de abuso sexual no âmbito jurídico: uma revisão crítica da literatura. Paidéia, Ribeirão Preto, v. 18, p. 267-278, 2008, p. 270. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=305423762005. Acesso em: 29 set. 2018.

FUZIWARA, Aurea Satomi. Escuta ou inquirição? O desafio de efetivar os direitos humanos da criança e do adolescente no novo milênio. In: VIOLÊNCIA sexual e escuta judicial de crianças e adolescentes: a proteção de direitos segundo especialistas. São Paulo: AASPTJ-SP; CRESS-SP, 2012.

HERSHKOWITZ, Irit et al. Improving credibility assessment in child sexual abuse allegations: the role of the NICHD investigative interview protocol. Child Abuse & Neglect, v. 31, n. 2, p. 99-110, 2007.

HOLLIDAY, Robyn E.; BRAINERD, Charles J.; REYNA, Valerie F. Developmental reversals in false memory: Now you see them, now you don’t!. Developmental Psychology, v. 47, n. 2, p. 442-449, 2011.

KHALED JUNIOR, Salah Hassan. O Sistema Processual Penal brasileiro Acusatório, misto ou inquisitório? Civitas - Revista de Ciências Sociais, v. 10, n. 2, p. 293-308, 2010.

LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2016.

MANZANERO, Antonio L. Puebla. Memoria de testigos: obtención y valoración de la prueba testifical. Madrid: Pirámide, 2010.

MESTIERI, João. Advocacia criminal: casos práticos. Rio de Janeiro: Printshop, 1991.

PADILHA, Maria da Graça Saldanha; GOMIDE, Paula Inês Cunha. Descrição de um processo terapêutico em grupo para adolescentes vítimas de abuso sexual. Estud. psicol., Natal, v. 9, n. 1, p. 53-61, abr. 2004.

PETERSON, Carole. Children’s long-term memory for autobiographical events. Developmental Review, v. 22, n. 3, p. 370-402, 2002.

PISA, Osnilda; STEIN, Lilian Milnitsky. Abuso sexual infantil e a palavra da criança: pesquisa científica e a intervenção legal. Revista dos Tribunais: RT, v. 96, n. 857, p. 456-477, mar. 2007, p. 468.

POTTER, Luciane. Violência, vitimização e políticas de redução de danos. In: POTTER, Luciane; BITENCOURT, Cezar Roberto. Depoimento sem dano: uma política criminal de redução de danos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

POTTER, Luciane. Vitimização secundária infantojuvenil e violência intrafamiliar por uma política pública de redução de danos. Salvador: JusPodivm, 2016.

REYNA, Valerie F. et al. False memory in children: Data, theory, and legal implications. The handbook of eyewitness psychology: Memory for events. Mahwah, NJ: Erlbaum, 2006.

REYNA, Valerie F.; HOLLIDAY, Robyn; MARCHE, Tammy. Explaining the development of false memories. Developmental Review, v. 22, n. 3, p. 436-489, 2002.

ROBERTS, Kim P. Children’s ability to distinguish between memories from multiple sources: Implications for the quality and accuracy of eyewitness statements. Developmental Review, v. 22, p. 403-435, 2002.

ROSA, Alexandre Morais da. A histeria coletiva pelo pensamento único da punição só aumenta a vingança. Consultor Jurídico, 14 jan. 2017, n. p. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-jan-14/diario-classe-histeria-coletiva-pensamento-unico-punicao. Acesso em: 14 set. 2018.

SERRETTI, Jorge Luis Nassif Magalhães. Violência e vítima criança sob o olhar da vitimologia. In: FREITAS, Marisa Helena D’ Arbo Alves de; GALVÃO JÚNIOR, Roberto Faleiros. Estudos contemporâneos de vitimologia. São Paulo: Cultura Acadêmica; UNESP, 2011.

SOUZA JUNIOR, Ney Fayet. Prova Criminal: testemunho infantil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 16, p. 131-137, 1999.

WELTER, Carmen Lisboa Weingartner; FEIX, Leandro da Fonte. Falsas memórias, sugestionabilidade e testemunho infantil. In: STEIN, Lilian Milnitsky (org.). Falsas memórias: fundamentos científicos e suas aplicações clínicas e jurídicas. Porto Alegre: Artmed, 2010.

Published

2022-04-04

How to Cite

Amaral, M. M. do ., & Ávila, G. N. de . (2022). Special Affidavit and Sexual Violence Against Children: Aspects from the Witness´ Psychology. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 22(1), 9–25. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n1.e7428

Issue

Section

Doutrinas