Derecho de Personalidad y Transexualidad: La Dignidad de la Persona Humana Desde una Perspectiva Plural de la Intimidad e Identidad Sexual

Autores/as

  • Guilherme Vieira Barbosa Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP
  • Mauro César Cantareira Sabino Pontíficia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas

Palabras clave:

Transexualidad, Dignidad de la Persona Humana, Derechos de Personalidad, Estado Democrático de Derecho.

Resumen

Este estudio busca demostrar el panorama histórico del desarrollo de la sociedad, describiendo el proceso de perfeccionamiento y adquisición de nuevos conceptos, rompiendo, de ese modo, con los paradigmas que le impiden, sobretodo en lo que se refiere a los derechos individuales. Así, trata de la dignidad humana en lo que concierne a la defensa de derechos. Cuestiona como dignas y adecuadas al Estado Democrático las formas legales y sociales impuestas o que están a la disposición de la colectividad para la tutela de sus bienes jurídicos fundamentales. Exponer la carencia jurídica en lo que se refiere a la omisión del derecho brasileño a las disposiciones transexuales, en todas las ramas y formas jurídicas.

Biografía del autor/a

Guilherme Vieira Barbosa, Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP

Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP; Ex-membro do Núcleo de Estudos Constitucionais da Universidade Estadual Paulista - NECONST - UNESP; Membro do Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito Processual Civil brasileiro e comparado da Universidade Estadual Paulista - NUPAD - UNESP; E-mail: guilhermevieirabarbosa@gmail.com

Mauro César Cantareira Sabino, Pontíficia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP; Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas; Ex-pesquisador e bolsista da instituição FAPESP; Ex-membro no Núcleo de Estudos Constitucionais da Universidade Estadual Paulista - NECONST - UNESP. E-mail: sabino555@hotmail.com

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Publicado

2010-05-07

Cómo citar

Barbosa, G. V., & Sabino, M. C. C. (2010). Derecho de Personalidad y Transexualidad: La Dignidad de la Persona Humana Desde una Perspectiva Plural de la Intimidad e Identidad Sexual. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 10(1). Recuperado a partir de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1463

Número

Vol. 10 Núm. 1 (2010): jan./jun.

Sección

Doutrinas

Licencia



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