Derecho de Personalidad y Transexualidad: La Dignidad de la Persona Humana Desde una Perspectiva Plural de la Intimidad e Identidad Sexual

  • Guilherme Vieira Barbosa Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP
  • Mauro César Cantareira Sabino Pontíficia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas
Palabras clave: Transexualidad, Dignidad de la Persona Humana, Derechos de Personalidad, Estado Democrático de Derecho.

Resumen

Este estudio busca demostrar el panorama histórico del desarrollo de la sociedad, describiendo el proceso de perfeccionamiento y adquisición de nuevos conceptos, rompiendo, de ese modo, con los paradigmas que le impiden, sobretodo en lo que se refiere a los derechos individuales. Así, trata de la dignidad humana en lo que concierne a la defensa de derechos. Cuestiona como dignas y adecuadas al Estado Democrático las formas legales y sociales impuestas o que están a la disposición de la colectividad para la tutela de sus bienes jurídicos fundamentales. Exponer la carencia jurídica en lo que se refiere a la omisión del derecho brasileño a las disposiciones transexuales, en todas las ramas y formas jurídicas.

Biografía del autor/a

Guilherme Vieira Barbosa, Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP
Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP; Ex-membro do Núcleo de Estudos Constitucionais da Universidade Estadual Paulista - NECONST - UNESP; Membro do Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito Processual Civil brasileiro e comparado da Universidade Estadual Paulista - NUPAD - UNESP; E-mail: guilhermevieirabarbosa@gmail.com
Mauro César Cantareira Sabino, Pontíficia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas
Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP; Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas; Ex-pesquisador e bolsista da instituição FAPESP; Ex-membro no Núcleo de Estudos Constitucionais da Universidade Estadual Paulista - NECONST - UNESP. E-mail: sabino555@hotmail.com
Publicado
2010-05-07
Número
Vol. 10 Núm. 1 (2010): jan./jun.
Sección
Doutrinas


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