El Mandato de Adjunción en La Jurisprudencia Del Supremo Tribunal Federal

  • Luiz Carlos Gallo Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
  • Zulmar Fachin Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
Palabras clave: Mandato de adjunción, Jurisprudencia, STF

Resumen

El objetivo del texto es reflexionar acerca de la trayectoria del mandato de adjunción en la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal. Aborda los aspectos más relevantes del instituto para, enseguida, analizar las decisiones del órgano de cúpula del Poder Judiciario brasileño. Constata que, en una primera fase, el STF negó utilidad práctica al mandato de adjunción, su aplicación a casos concretos, sin embargo, eficacia en decisiones más recientes.

Biografía del autor/a

Luiz Carlos Gallo, Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
Mestrando do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Ciência Jurídica no CESUMAR - Centro Universitário de Maringá; Especialização em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Especialização em Contabilidade Gerencial pela Universidade Estadual de Maringá; Especialização em Auditoria Contábil pela Universidade Estadual de Maringá – UEM; Auditor da Receita Estadual do Paraná.
Zulmar Fachin, Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Mestre em Direito e Ciência Política pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Docente na Universidade Estadual de Londrina e no Curso de Mestrado do CESUMAR - Centro Universitário de Maringá; Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. Presidente do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania – IDCC. E-mail: zulmarfachin@uol.com.br
Número
Vol. 12 Núm. 1 (2012): jan./jun.
Sección
Doutrinas


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