El Reconocimiento del Derecho a la Diferencia como Mecanismo de Efectividad de los Derechos de la Personalidad

  • Valéria Silva Galdino Cardin Universidade Cesumar - UNICESUMAR
  • Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos Universidade Cesumar - UNICESUMAR
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n3p773-787
Palabras clave: Derecho a la diferencia, Dignidad humana, Derechos de la personalidad

Resumen

Tras la Segunda Guerra Mundial, surgió en el plan internacional, la necesidad de destacar la dignidad de la persona humana como valor mayor a ser adoptado por todos los Estados. De este modo, en 1988, por intermedio de la Constitución Federal, Brasil aseguró la dignidad de la persona humana como principio basilar del Estado, así como la igualdad como elemento esencial a la protección de los derechos fundamentales y de la personalidad. Todavía, actualmente, la garantía del derecho a la igualdad no es suficiente, haciéndose necesario reconocer el derecho a la diferencia, haya vista que estas están directamente relacionadas al pleno desarrollo de la personalidad humana, constituyéndose, por lo tanto, no sólo en un derecho de la personalidad, sino también instituto esencial para la efectividad de estos. Así, por intermedio de revisión bibliográfica, a partir de la investigación en libros, legislaciones, revistas, se tiene por objetivo demonstrar el derecho a la diferencia como un derecho de la personalidad y fundamento esencial para el desarrollo de estos.

Biografía del autor/a

Valéria Silva Galdino Cardin, Universidade Cesumar - UNICESUMAR
Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor dos cursos de graduação, mestrado e doutorado no Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR. Bolsista Produtividade em Pesquisa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Maringá (PR), Brasil. Advogada no Paraná
Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos, Universidade Cesumar - UNICESUMAR
Mestranda Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR. Bolsista CAPES/PROSUP; Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Advogada no Paraná.

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Publicado
2021-12-20
Número
Vol. 21 Núm. 3 (2021): set./dez.
Sección
Doutrinas


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