Direito e axiologia: o valor da pessoa humana como fundamento para os direitos da personalidade

Resumo

Os valores sociais de uma sociedade formam os axiomas, os quais, se transformam em normas que estabelecem a conduta social e, ao mesmo tempo, tutelam a vida, a pessoa humana e os seus valores. O direito acompanha o desenvolvimento social e tem tutelado os valores interiores do ser humano, constituindo, na subjetividade, a pessoa humana como centro do direito. Com isso, a pessoa adquire a proteção do Estado e, como centro do Direito, é estabelecida a superioridade do valor da pessoa humana em relação a outros valores. A axiologia e o Direito são estudos necessários para compreender o valor da pessoa humana, e os direitos da personalidade estão ancorados nesse valor da pessoa. A dignidade humana, como direito personalíssimo, estrutura-se no valor moral e interior do ser humano, que precisa receber do Estado condições básicas para uma vida em plenitude, tendo condições de se desenvolver como pessoa, além de garantir que seus valores sejam respeitados. Os direitos da personalidade têm no valor da pessoa humana o seu alicerce, a sua base, conquistados por meio dos princípios constitucionais, tutelados pela Constituição Federal de 1988.