O SUPERENDIVIDAMENTO NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Autores

  • Magali Rodrigues Souza Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas -FMU
  • Marcelo Tadeu Nascimento Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas -FMU
  • Marcelo Guerra Martins Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas -FMU

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p159-179

Palavras-chave:

Sociedade da informação, Proteção ao Consumidor, Cidadania, Superendividamento, Projeto de Lei 283/2012 (Senado Federal).

Resumo

o presente artigo trata do superendividamento no contexto da sociedade da informação, com destaque para a proposta legislativa brasileira de inserção do tema no Código de Defesa do Consumidor. Serão abordados os seguintes tópicos: a sociedade da informação e suas características; o consumo como aspecto cultural da cidadania; o superendividamento do consumidor e o Projeto de Lei 283/2012 (Senado Federal), ora em trâmite na Câmara dos Deputados, concluindo-se pela sua relativa adequação ao sistema brasileiro de defesa do consumidor, na medida em que no texto existem lacunas cuja interpretação necessita do devido cuidado para evitar que os potenciais benefícios sejam superados por eventuais efeitos danosos. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica de caráter qualitativo e indutivo.

Biografia do Autor

Magali Rodrigues Souza, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas -FMU

Mestranda em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas -FMU de São Paulo; Especialista em Gestão de Pessoas (MBA); Graduada em Direito e Administração; Advogada; Perita em cálculos judiciais- Analista- SERPRO -MF. Bolsista PROSUP-CAPES.

Marcelo Tadeu Nascimento, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas -FMU

Mestrando em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – São Paulo. Estado de São Paulo. Advogado.

Marcelo Guerra Martins, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas -FMU

Graduado em Direito pela USP (1993). Mestre em Direito Civil pela USP (2000). Doutor em Direito do Estado pela USP (2010). Professor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo.

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Publicado

2018-05-21

Como Citar

Souza, M. R., Nascimento, M. T., & Martins, M. G. (2018). O SUPERENDIVIDAMENTO NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 18(1), 159–179. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p159-179

Edição

v. 18 n. 1 (2018): jan./abr.

Seção

Doutrinas

Licença



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