A Visita Virtual como Forma de Garantia da Integridade Psicofísica do Preso Condenado: Enfoque do Ponto de Vista dos Direitos da Personalidade

Diego Prezzi Santos, Iara Rodrigues de Toledo

Resumo


O presente artigo científico objetiva investigar o instituto da visita virtual permitida por recente Portaria Conjunta da Defensoria Pública da União e Departamento Penitenciário Nacional no contexto dos direitos da personalidade. A análise apresenta os direitos da personalidade do encarcerado como centro orbital do Estado e como fonte de materialidade constitucional e humana, verificando o tratamento conferido as visitas como forma de proteção e garantia de integridade psicofísica do apenado e apresentado quadro, construído com estatísticas oficiais, das visitas no Brasil. Também será vista a forma como a visita virtual está regulada e qual sua colaboração para proteção de direitos.

Palavras-chave


Direitos da Personalidade; Direitos Fundamentais; Execução Penal; Prisões; Visita Virtual

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
ISSN 2176-9184 On-line
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ISSN 1677-6402 Versão impressa interrompida em 2019

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