A Visita Virtual como Forma de Garantia da Integridade Psicofísica do Preso Condenado: Enfoque do Ponto de Vista dos Direitos da Personalidade

Autores/as

  • Diego Prezzi Santos Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
  • Iara Rodrigues de Toledo Centro Universitário Eurípedes de Marília

Palabras clave:

Direitos da Personalidade, Direitos Fundamentais, Execução Penal, Prisões, Visita Virtual

Resumen

O presente artigo científico objetiva investigar o instituto da visita virtual permitida por recente Portaria Conjunta da Defensoria Pública da União e Departamento Penitenciário Nacional no contexto dos direitos da personalidade. A análise apresenta os direitos da personalidade do encarcerado como centro orbital do Estado e como fonte de materialidade constitucional e humana, verificando o tratamento conferido as visitas como forma de proteção e garantia de integridade psicofísica do apenado e apresentado quadro, construído com estatísticas oficiais, das visitas no Brasil. Também será vista a forma como a visita virtual está regulada e qual sua colaboração para proteção de direitos.

Biografía del autor/a

Diego Prezzi Santos, Centro Universitário de Maringá - CESUMAR

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Maringá - CESUMAR; Docente de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal na Universidade Estadual de Londrina -UEL; Docente de Graduação no Instituto Catuaí de Ensino Superior - ICES; Pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - UEL; Graduado pela Universidade Estadual de Londrina - UEL; Advogado Criminal.E-mail: [email protected]

Iara Rodrigues de Toledo, Centro Universitário Eurípedes de Marília

Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUCSP; Docente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEN, Marilia-SP; Procuradora Aposentado do Estado de São Paulo e Advogada em São Paulo.E-mail:[email protected]

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Publicado

2012-12-03

Cómo citar

Santos, D. P., & Toledo, I. R. de. (2012). A Visita Virtual como Forma de Garantia da Integridade Psicofísica do Preso Condenado: Enfoque do Ponto de Vista dos Direitos da Personalidade. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 12(2). Recuperado a partir de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2648

Número

Vol. 12 Núm. 2 (2012): jul./dez.

Sección

Doutrinas

Licencia



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