A Visita Virtual como Forma de Garantia da Integridade Psicofísica do Preso Condenado: Enfoque do Ponto de Vista dos Direitos da Personalidade

  • Diego Prezzi Santos Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
  • Iara Rodrigues de Toledo Centro Universitário Eurípedes de Marília
Palavras-chave: Direitos da Personalidade, Direitos Fundamentais, Execução Penal, Prisões, Visita Virtual

Resumo

O presente artigo científico objetiva investigar o instituto da visita virtual permitida por recente Portaria Conjunta da Defensoria Pública da União e Departamento Penitenciário Nacional no contexto dos direitos da personalidade. A análise apresenta os direitos da personalidade do encarcerado como centro orbital do Estado e como fonte de materialidade constitucional e humana, verificando o tratamento conferido as visitas como forma de proteção e garantia de integridade psicofísica do apenado e apresentado quadro, construído com estatísticas oficiais, das visitas no Brasil. Também será vista a forma como a visita virtual está regulada e qual sua colaboração para proteção de direitos.

Biografia do Autor

Diego Prezzi Santos, Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
M
Iara Rodrigues de Toledo, Centro Universitário Eurípedes de Marília
Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUCSP; Docente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEN, Marilia-SP; Procuradora Aposentado do Estado de São Paulo e Advogada em São Paulo.E-mail:iarardetoledo@uol.com.br
Publicado
2012-12-03
Edição
v. 12 n. 2 (2012): jul./dez.
Seção
Doutrinas


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