O Acesso à Justiça como Direito e Garantia Fundamental e sua Importância na Constituição da República Federativa de 1988 para a Tutela dos Direitos da Personalidade

Resumo

O texto do presente artigo científico, resultado de seminário apresentado e discutido em disciplina do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas, com certeza, merece maiores estudos e discussões, trabalha a questão do acesso à justiça, como um direito e garantia fundamental, assegurados na Constituição da República do Brasil de 1988 e nos tratados internacionais, bem como a tutela dos direitos da personalidade. Procurou-se trabalhar o acesso à justiça de um modo geral e também o acesso à justiça, como acesso ao Poder Judiciário, no âmbito da referida Constituição. Após, passou-se a tecer comentários e a trabalhar o conceito dos direitos da personalidade, enfocando a importância do acesso à justiça nas questões envolvendo esses direitos, porquanto eles são essenciais à pessoa humana, sendo verdadeiros atributos. Nesse contexto todo, entendendo que a pessoa é o centro do ordenamento jurídico e do próprio Estado, não tinha como, ainda que em breves palavras, trabalhar o princípio da dignidade da pessoa humana.