ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS, JUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: O IMPACTO DA DESJUDICIALIZAÇÃO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Dirceu Pereira Siqueira, Maria Luiza de Souza Rocha, Rodrigo Ichikawa Claro Silva

Resumo


Intenta-se pelo presente estudo analisar a atual conjuntura da sociedade brasileira no que tange a uma praxe coletiva de excessiva judicialização, desenvolvendo neste, com base no método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica em textos, uma perspectiva atinente à contribuição das serventias extrajudiciais para um novo e desejado contexto de maior pacificação social e menor índice de demandas judiciais, com a designação de novas proposições de atuação para estas. Pretende-se, assim, implementar a conscientização pela necessidade de novos instrumentos (concretos e efetivos) debeladores dos presentes obstáculos à concretização de direitos, sobretudo os da personalidade, a notabilizar, aqui, o papel e importância das referidas serventias no alcance de maior celeridade e efetividade, pela desjudicialização das pretensões sociais, além do consequente desafogo do Judiciário. Para tanto, sopesam-se princípios, diretrizes e normativas que gravitam acerca do tema, na proposta de esquadrinhar as definições de acesso à justiça e a devida difusão dos referidos meios para a efetivação, substancial, de tais direitos. Neste estudo consideram-se serventias notariais e registrais os denominados “cartórios extrajudiciais”, elencados no artigo 5º da lei 8935/1994.

Palavras-chave


Direitos da Personalidade; Acesso à Justiça; Serventias Notariais e Registrais; Desjudicialização; Efetividade

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Referências


BRASIL. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Brasília, 18 de novembro de 1994. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 07 jan. 2017.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 11 jan. 2017.

BRASIL. Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2017.

BRASIL. Lei nº 10.267 de 28 de agosto de 2001. Altera dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 11 jan. 2017.

BRASIL. Lei nº 11.441 de 4 de janeiro de 2007. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 11 jan. 2017.

BRASIL. Lei nº 11.977 de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 11 jan. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.286 de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 11 jan. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Novo Código de Processo Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 11 jan. 2017.

BRASIL. Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 11 jan. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007. Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125, de 09 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 28/2013. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 16/2012. Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 53/2016. Dispõe sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, no assento de casamento, independentemente de homologação judicial. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2017.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northleet. Porto Alegre: Fabris, 2002.

CAVALCANTI NETO, Clóvis Tenório. O notário moderno no cenário jurídico brasileiro e seu aspecto garantidor da prestação jurisdicional. Boletim Jurídico. ed. 752. Uberaba, 2011.

CHAVES, Luisa Helena Cardoso. A importância da função dos cartórios na desburocratização e desjudicialização das relações privadas. 2016. Disponível em: . Acesso em: 12 jan. 2017.

CICHOCKI NETO, José. Limitações ao acesso à justiça. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2009.

DIAS, Maria Tereza Fonseca. A mediação na Administração Pública e os novos caminhos para a solução de problemas e controvérsias no setor público. Disponível em: . Acesso em: 07 jan. 2017.

GOMES, Antonio Carlos; RUIZ, Ivan Aparecido. A resposta constitucional adequada: uma fórmula para de barrar o decisionismo omo forma de acesso à justiça, nos direitos da personalidade e fundamentais. In: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; RUIZ Ivan Aparecido. Acesso à justiça e os direitos da personalidade. Birigui: Boreal, 2015. p. 1-21.

HESSE, Djonatan. Garantia constitucional do acesso à justiça e a efetividade da tutela jurisdicional. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2017.

KELSEN, Hans. Teoria geral do Direito e do Estado. Tradução de Luís Carlos Borges. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes. 2005, p. 248, apud, Max Weber, Wirtschaft und Gesellschaft (Grundriss der Sozialokonomik, III. Abt., 1922), p. 371.

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 7. ed., rev., atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2016.

NALINI, Jose Renato. Novas perspectivas no acesso à justiça. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2017.

NASCIMENTO, Meirilane Santana. Acesso à justiça: abismo, população e Judiciário. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2017.

NOGUEIRA, Luis Fernando. O acesso a justiça além do processo: uma reflexão sobe acesso à justiça do pobre e a relaçãp entre reconhecimento e justiça social. In: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; RUIZ, Ivan Aparecido. Acesso à justiça e os direitos da personalidade. Birigui: Boreal, 2015, p. 302-322.

PATTO, Belmiro Jorge; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Diante da lei: acesso a justiça no processo penal e os reflexos nos direitos da personalidade. In: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; RUIZ, Ivan Aparecido. Acesso à justiça e os direitos da personalidade. Birigui: Boreal, 2015, p. 22-44.

SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 6. ed. Tradução Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

SILVA, Paula Costa e. A nova face da justiça: os meis extrajudiciais de resolução de controvérsias. Lisboa: Coimbra, 2005.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PAIVA, Caroline Zanetti. A utilização da mediação como forma de efetivação ao acesso à justiça e o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. v. 11, n.1, 2016. Disponível em: . Acesso em: 07 jan. 2017.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; RUIZ, Ivan Aparecido. Acesso à justiça e os direitos da personalidade. Birigui: Boreal, 2015.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; OLIVEIRA, Flavio Luis de. Acesso à justiça e concretização de direitos. Birigui: Boreal, 2014.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERRARI, Caroline Clariano. O direito à informação como direito fundamental ao estado democrático. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. v. 4, n. 2, 2016.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

TAVARES NETO, José Querino; ABRAHÃO, Andréa. Ainda o universalismo e o particularismo dos direitos humanos: a importância da diferenciação para responder aos desafios da jurisdição constitucional. Espaço Jurídico Journal of Law. Joaçaba, v.17, p-513-528, maio/ago. 2016. Disponível em: < http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/7574/pdf>. Acesso em: 12 jan. 2017.

TORRES, Ana Flavia Melo. Acesso à justiça. Disponível em: . Acesso em: 12 jan. 2017.

WEBER, Max, Wirtschaft und Gesellschaft (Grundriss der Sozialokonomik, III. Abt., 1922), p. 371, apud KELSEN, Hans. Teoria geral do Direito e do Estado. Tradução: Luís Carlos Borges. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes. 2005, p. 248.

ZANFERDINI, Flávia de Almeida Montingelli. Desjudicializar conflitos: uma necessária releitura do acesso à justiça. Revista Novos Estudos Jurídicos. v. 17, n. 2, p. 237-253, mai-ago. 2012. Disponível em: . Acesso em: 06 jan. 2017.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direitos da personalidade: aspectos essenciais. São Paulo: Saraiva, 2011.




DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p305-335

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