ACTIVIDADES NOTARIALES Y REGISTRALES, JUDICIALIZACIÓN Y ACCESO A JUSTICIA: EL IMPACTO DE LA DESJUDICIALIZACIÓN PARA LA CONCRETIZACIÓN DE LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n1p305-335Palabras clave:
Derechos de la Personalidad, Acceso a la justicia, Serventias Notariales y Registrales, Desjudicialização, EfectividadResumen
Se intenta por el presente estudio analizar la actual coyuntura de la sociedad brasileña en lo que se refiere a una praxis colectiva de excesiva judicialización, desarrollando en éste, con base en el método deductivo, a través de la investigación bibliográfica en textos, una perspectiva relativa a la contribución de las sirvencias extrajudiciales nuevo y deseado contexto de mayor pacificación social y menor índice de demandas judiciales, con la designación de nuevas proposiciones de actuación para éstas. Se pretende, por lo tanto, implementar la concientización por la necesidad de nuevos instrumentos (concretos y efectivos) que debatan los presentes obstáculos a la concreción de derechos, sobre todo los de la personalidad, a destacar el papel e importancia de dichas serventias en el alcance de mayor celeridad y efectividad, a través de la desjudicialización de las pretensiones sociales, además del consiguiente desafío del Poder Judicial. Para ello, se sopesan principios, directrices y normativas que gravitan acerca del tema, en la propuesta de escudriñando las definiciones de acceso a la justicia y la debida difusión de dichos medios para la efectividad, sustancial, de tales derechos. En este estudio se consideran servenidas notariales y registran los denominados “cartones extrajudiciales”, enumerados en el artículo 5 de la Ley 8935/1994.Citas
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