USUÁRIOS DE DROGAS E TRATAMENTOS SELETIVOS NO SÉCULO XXI: ENTRE A ESTIGMATIZAÇÃO E A LEGITIMAÇÃO POR MEIO DOS CRIMES DOS PODEROSOS

Felipe da Veiga Dias, Alexandre Marques Silveira

Resumo


O presente estudo almeja analisar a estigmatização existente em relação aos usuários de drogas, bem como os efeitos dessa exclusão. A questão que orientará a pesquisa aqui proposta é: quais os mecanismos contemporâneos que garantem a manutenção da seletividade penal na política de drogas? O marco teórico é a criminologia crítica, para estabelecer uma análise crítica sobre a temática. Para isto, o método de abordagem que servirá de referência para análise das ideias, informações e resultados desta pesquisa é o método dedutivo. Quanto ao método de procedimento este será o monográfico. Concluindo que a seletividade penal na política de drogas no Brasil tem como mecanismo de manutenção o racismo estrutural e a hierarquia racial que servem como fatores invisibilizadores de danos sociais massivos ocasionados pelos poderosos.

Palavras-chave


Crimes dos poderosos; Danos sociais; Política de drogas; Racismo; Seletividade.

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Referências


AMARI, Erica et al. Non medical Prescription Opioid Use and Mental Health and Pain Comorbidities: A Narrative Review. The Canadian Journal of Psychiatry, v. 56, n. 8, p. 495-502, august, 2011.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

ARAÚJO, Carlos Eduardo Moreira de; SOARES, Carlos Eugenio Libano; GOMES, Flavio dos Santos; FARIAS, Juliana Barreto. Cidades negras: africanos, crioulos e espaços urbanos no Brasil escravista do século XIX. 2. ed. São Paulo: Alameda, 2006.

BANTON, Michael. A ideia de raça. São Paulo: Martins Fontes, 1991.

BARAK, Greg. The crimes of the powerful and the globalization of crime. Revista Brasileira de Direito. v. 11, n. 2, p. 104-114, jul./dez. 2015.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002.

BARATTA, Alessandro. Introducción a una sociología de la droga: problemas y contradicciones del controle penal de las drogodependencias. 1993. Disponível em: . Acesso em: 07 mar. 2018.

BATISTA, Vera Malaguti. O Medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

BECKER, Howard Saul. Outsiders: estudo de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BRAITHWAITE, John. Corporate crime in pharmaceutical industry. New York: Routledge, 2013.

BUDÓ, Marília de Nardin. Mídias e discursos do poder: a legitimação discursiva do processo de encarceramento da juventude pobre no Brasil. Tese (Doutorado em Direito) - Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013.

BUDÓ, Marília de Nardin. Danos silenciados: a banalidade do mal no discurso científico sobre o amianto. Revista Brasileira de Direito, v. 12, n. 1, p. 127-140, jan./jun. 2016.

CANTERJI, Rafael Braude. Política criminal e direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil (estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06). 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CARVALHO, Salo de; DUARTE, Evandro Piza. Criminologia do preconceito: racismo e homofobia nas Ciências Criminais. São Paulo: Saraiva, 2017.

CASTRO, Fernando Borba de. Justiça Restaurativa: um olhar para além da repressão. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

CRUZ, Walter Firmo de Oliveira. Intoxicação e exclusão social. Revista da Associação Psicanalítica de Porto Alegre, Porto Alegre, n° 24, 2003.

DESANTIS, Alan D.; HANE, Audrey Curtis. “Adderall is definitely not a drug”: Justifications for the illegal use of ADHD stimulants. Substance use & misuse, v. 45, n. 1-2, p. 31-46, 2010.

DURKHEIM, Émile. A divisão do trabalho social. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantimo penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FISCHER, Benedikt; ARGENTO, Elena. Prescription Opioid Related Misuse, Harms,

Diversion and Interventions in Canada: A Review. Pain Physician Journal, n. 15, p. 191-203, 2012.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do estado brasileiro. Brasília, 2006. Dissertação de mestrado, Universidade de Brasília, 2006.

FREUD, Sigmund. O mal-estar na civilização. Rio de Janeiro: Imago, 1997.

GÓES, Luciano. Racismo, genocídio e cifra negra: raízes de uma criminologia antropofágica. In: ANDRADE, Vera Regina Pereira de; CARVALHO, Gisele Mendes de; ÁVILA, Gustavo Noronha de. (Org.). Criminologias e Política Criminal. Florianópolis: CONPEDI, 2014.

HARVEY, David. 17 contradições e o fim do capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2016.

INFOPEN. Levantamento Nacional de Informações penitenciárias. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2018.

LASSLETT, Kristian. Crime or social harm? A dialectical perspective. Crime, Law and Social Change, v. 54, n. 1, p. 1-19, 2010.

LATOUCHE, Serge. O desafio do decrescimento. Tradução de António Viegas. Lisboa: Instituto Piaget, 2012.

LOMBROSO, Cesare. O homem delinquente. Porto Alegre: Rivardo Lens, 2001.

MAÍLLO, Alfonso Serrano. Introducción a la criminología. 6. ed. Madrid: Dynkinson, 2009.

MELMAN, Charles. Alcoolismo, delinquência, toxicomania: uma outra forma de gozar. São Paulo: Escuta, 2002.

MOHAMED, A. Rafik; FRITSVOLD, Erik D. Dorm Room Dealers: drugs and the Privileges of Race and Class. Boulder: Lynne Rienner Publishers, 2010.

NATALI, Lorenzo. Green criminology, victimización medioambiental y social harm. El caso de Huelva (España). Revista Crítica Penal y Poder, n. 7, p. 5-34, septiembre. 2014.

NATIONAL INSTITUTE OF MENTAL HEALTH. Global Use of ADHD Medications Rises Dramatically, 2007. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2018.

ONU. Relatório da comissão global de políticas de drogas 2011. Disponível em: . Acesso em: 25 fev. 2016.

PIQUERO, Nicole Leeper; TIBBETTS, Stephen G.; BLANKENSHIP, Michael B. Examining the role of differential association and techniques of neutralization in explaining corporate crime. Deviant Behavior, n. 26, p. 159-188, 2005.

PIRES, Thula. Criminalização do Racismo: entre política de reconhecimento e meio de legitimação do controle social sobre os negros. Brasília: Brado Negro, 2016.

ROBINSON, Rowan. O grande livro da cannabis: guia completo de seu uso industrial, medicinal e ambiental. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009.

ROSA, Alexandre Morais da; AMARAL, Augusto Jobim do. Cultura da punição: a ostentação do horror. 3. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

ROSA, Pablo Ornelas. Drogas. In: CARLEN, Pat; FRANÇA, Leandro Ayres (Orgs.). Criminologias alternativas. Porto Alegre: Ciências Criminais, 2017.

RUBIO, David Sánchez; FRUTOS, Juan Antonio Senent de. Teoria crítica del derecho: nuevos horizontes. Sevilla: Centro de Estudios Jurídicos y Sociales Mispat, A.C., 2013.

SARMIENTO, Camilo Ernesto Bernal; CABEZAS, Sebastián; FORERO, Alejandro; RIVERA, Iñaki; VIDAL, Iván. Más allá de la criminología. Un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados. In: RIVERA, Iñaki (Coord.). Delitos de los Estados, de los Mercados y daño social: debates en criminología crítica y sociología jurídico-penal. Barcelona: Anthropos, 2014.

SUTHERLAND, Edwin H. White-collar criminality. American Sociological of Law, v. 5, n. 1, p. 1-12, february, 1940.

THE NEW YORK TIMES MAGAZINE. Generation Adderall: Like many of my friends, I spent years using prescription stimulants to get through school and start my career. Then I tried to get off them. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2018.

TOMBS, Steve; WHYTE, David. La empresa criminal: porqué las corporaciones deben ser abolidas. Barcelona: Icaria, 2016.

WEIGERT, Mariana de Assis Brasil e. Uso de Drogas e Sistema Penal: entre o proibicionismo e a redução de danos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.




DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p739-765

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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