ILLICIT DRUG USERS AND SELECTIVE TREATMENTS IN THE 21st CENTURY: BETWEEN STIGMATIZATION AND LEGITIMATION BY THE CRIMES OF POWERFUL PEOPLE

Authors

  • Felipe da Veiga Dias IMED - Passo Fundo - RS
  • Alexandre Marques Silveira IMED - Passo Fundo - RS

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p739-765

Keywords:

Crimes of powerful people, Social harm, Illicit drug policy, Racism, Selectivity.

Abstract

Current stigmatization of illicit drug users and the effects of exclusion are analyzed. Which current mechanisms guarantee the maintenance of penal selectivity in policies against illicit drugs? The theoretical mark is critical criminology so that a critical analysis on the theme could be established. The deductive method is a reference for the analysis of ideas, information and results of current research, whilst the method of the procedure is monographic. Results show that penal selectivity in the illicit drug policy in Brazil is foregrounded on the maintenance of structural racism and social hierarchy, or rather, invisible factors of massive social damage caused by powerful people.

Author Biographies

Felipe da Veiga Dias, IMED - Passo Fundo - RS

Pós-doutorando em Ciências Criminais pela PUC/RS. Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com período de Doutorado Sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha). Professor da Faculdade Meridional (IMED) – Passo Fundo. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Criminologia, Violência e Sustentabilidade Social”. Advogado. Passo Fundo – Rio Grande do Sul – Brasil.

Alexandre Marques Silveira, IMED - Passo Fundo - RS

Mestre em Direito da Faculdade Meridional de Passo Fundo - IMED, com bolsa na modalidade Taxa PROSUP/CAPES. Especialista em Direito Penal pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Membro do grupo de pesquisa Criminologia, Violência e Sustentabilidade Social (IMED), coordenado pelo Prof. Dr. Felipe da Veiga Dias. Possui graduação em Direito pela Faculdade Metodista de Santa Maria-FAMES.

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Published

2018-12-05

How to Cite

Dias, F. da V., & Silveira, A. M. (2018). ILLICIT DRUG USERS AND SELECTIVE TREATMENTS IN THE 21st CENTURY: BETWEEN STIGMATIZATION AND LEGITIMATION BY THE CRIMES OF POWERFUL PEOPLE. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 18(3), 739–765. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p739-765

Issue

Vol. 18 No. 3 (2018): set./dez.

Section

Doutrinas

License



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