ILLICIT DRUG USERS AND SELECTIVE TREATMENTS IN THE 21st CENTURY: BETWEEN STIGMATIZATION AND LEGITIMATION BY THE CRIMES OF POWERFUL PEOPLE

  • Felipe da Veiga Dias IMED - Passo Fundo - RS
  • Alexandre Marques Silveira IMED - Passo Fundo - RS
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p739-765
Keywords: Crimes of powerful people, Social harm, Illicit drug policy, Racism, Selectivity.

Abstract

Current stigmatization of illicit drug users and the effects of exclusion are analyzed. Which current mechanisms guarantee the maintenance of penal selectivity in policies against illicit drugs? The theoretical mark is critical criminology so that a critical analysis on the theme could be established. The deductive method is a reference for the analysis of ideas, information and results of current research, whilst the method of the procedure is monographic. Results show that penal selectivity in the illicit drug policy in Brazil is foregrounded on the maintenance of structural racism and social hierarchy, or rather, invisible factors of massive social damage caused by powerful people.

Author Biographies

Felipe da Veiga Dias, IMED - Passo Fundo - RS
Pós-doutorando em Ciências Criminais pela PUC/RS. Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com período de Doutorado Sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha). Professor da Faculdade Meridional (IMED) – Passo Fundo. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Criminologia, Violência e Sustentabilidade Social”. Advogado. Passo Fundo – Rio Grande do Sul – Brasil.
Alexandre Marques Silveira, IMED - Passo Fundo - RS
Mestre em Direito da Faculdade Meridional de Passo Fundo - IMED, com bolsa na modalidade Taxa PROSUP/CAPES. Especialista em Direito Penal pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Membro do grupo de pesquisa Criminologia, Violência e Sustentabilidade Social (IMED), coordenado pelo Prof. Dr. Felipe da Veiga Dias. Possui graduação em Direito pela Faculdade Metodista de Santa Maria-FAMES.

References

AMARI, Erica et al. Non medical Prescription Opioid Use and Mental Health and Pain Comorbidities: A Narrative Review. The Canadian Journal of Psychiatry, v. 56, n. 8, p. 495-502, august, 2011.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

ARAÚJO, Carlos Eduardo Moreira de; SOARES, Carlos Eugenio Libano; GOMES, Flavio dos Santos; FARIAS, Juliana Barreto. Cidades negras: africanos, crioulos e espaços urbanos no Brasil escravista do século XIX. 2. ed. São Paulo: Alameda, 2006.

BANTON, Michael. A ideia de raça. São Paulo: Martins Fontes, 1991.

BARAK, Greg. The crimes of the powerful and the globalization of crime. Revista Brasileira de Direito. v. 11, n. 2, p. 104-114, jul./dez. 2015.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002.

BARATTA, Alessandro. Introducción a una sociología de la droga: problemas y contradicciones del controle penal de las drogodependencias. 1993. Disponível em: <http://www.alfonsozambrano.com/doctrina_penal/introduccion_sociologia_drogas.pdf.>. Acesso em: 07 mar. 2018.

BATISTA, Vera Malaguti. O Medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

BECKER, Howard Saul. Outsiders: estudo de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BRAITHWAITE, John. Corporate crime in pharmaceutical industry. New York: Routledge, 2013.

BUDÓ, Marília de Nardin. Mídias e discursos do poder: a legitimação discursiva do processo de encarceramento da juventude pobre no Brasil. Tese (Doutorado em Direito) - Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013.

BUDÓ, Marília de Nardin. Danos silenciados: a banalidade do mal no discurso científico sobre o amianto. Revista Brasileira de Direito, v. 12, n. 1, p. 127-140, jan./jun. 2016.

CANTERJI, Rafael Braude. Política criminal e direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil (estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06). 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CARVALHO, Salo de; DUARTE, Evandro Piza. Criminologia do preconceito: racismo e homofobia nas Ciências Criminais. São Paulo: Saraiva, 2017.

CASTRO, Fernando Borba de. Justiça Restaurativa: um olhar para além da repressão. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

CRUZ, Walter Firmo de Oliveira. Intoxicação e exclusão social. Revista da Associação Psicanalítica de Porto Alegre, Porto Alegre, n° 24, 2003.

DESANTIS, Alan D.; HANE, Audrey Curtis. “Adderall is definitely not a drug”: Justifications for the illegal use of ADHD stimulants. Substance use & misuse, v. 45, n. 1-2, p. 31-46, 2010.

DURKHEIM, Émile. A divisão do trabalho social. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantimo penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FISCHER, Benedikt; ARGENTO, Elena. Prescription Opioid Related Misuse, Harms,

Diversion and Interventions in Canada: A Review. Pain Physician Journal, n. 15, p. 191-203, 2012.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do estado brasileiro. Brasília, 2006. Dissertação de mestrado, Universidade de Brasília, 2006.

FREUD, Sigmund. O mal-estar na civilização. Rio de Janeiro: Imago, 1997.

GÓES, Luciano. Racismo, genocídio e cifra negra: raízes de uma criminologia antropofágica. In: ANDRADE, Vera Regina Pereira de; CARVALHO, Gisele Mendes de; ÁVILA, Gustavo Noronha de. (Org.). Criminologias e Política Criminal. Florianópolis: CONPEDI, 2014.

HARVEY, David. 17 contradições e o fim do capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2016.

INFOPEN. Levantamento Nacional de Informações penitenciárias. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorio_2016_22-11.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2018.

LASSLETT, Kristian. Crime or social harm? A dialectical perspective. Crime, Law and Social Change, v. 54, n. 1, p. 1-19, 2010.

LATOUCHE, Serge. O desafio do decrescimento. Tradução de António Viegas. Lisboa: Instituto Piaget, 2012.

LOMBROSO, Cesare. O homem delinquente. Porto Alegre: Rivardo Lens, 2001.

MAÍLLO, Alfonso Serrano. Introducción a la criminología. 6. ed. Madrid: Dynkinson, 2009.

MELMAN, Charles. Alcoolismo, delinquência, toxicomania: uma outra forma de gozar. São Paulo: Escuta, 2002.

MOHAMED, A. Rafik; FRITSVOLD, Erik D. Dorm Room Dealers: drugs and the Privileges of Race and Class. Boulder: Lynne Rienner Publishers, 2010.

NATALI, Lorenzo. Green criminology, victimización medioambiental y social harm. El caso de Huelva (España). Revista Crítica Penal y Poder, n. 7, p. 5-34, septiembre. 2014.

NATIONAL INSTITUTE OF MENTAL HEALTH. Global Use of ADHD Medications Rises Dramatically, 2007. Disponível em: <https://www.nimh.nih.gov/news/science-news/2007/global-use-of-adhd-medications-rises-dramatically.shtml>. Acesso em: 30 mar. 2018.

ONU. Relatório da comissão global de políticas de drogas 2011. Disponível em: <http://www.globalcommissionondrugs.org/wpcontent/themes/gcdp_v1/pdf/Global_Commission_Report_Portuguese.pdf>. Acesso em: 25 fev. 2016.

PIQUERO, Nicole Leeper; TIBBETTS, Stephen G.; BLANKENSHIP, Michael B. Examining the role of differential association and techniques of neutralization in explaining corporate crime. Deviant Behavior, n. 26, p. 159-188, 2005.

PIRES, Thula. Criminalização do Racismo: entre política de reconhecimento e meio de legitimação do controle social sobre os negros. Brasília: Brado Negro, 2016.

ROBINSON, Rowan. O grande livro da cannabis: guia completo de seu uso industrial, medicinal e ambiental. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009.

ROSA, Alexandre Morais da; AMARAL, Augusto Jobim do. Cultura da punição: a ostentação do horror. 3. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

ROSA, Pablo Ornelas. Drogas. In: CARLEN, Pat; FRANÇA, Leandro Ayres (Orgs.). Criminologias alternativas. Porto Alegre: Ciências Criminais, 2017.

RUBIO, David Sánchez; FRUTOS, Juan Antonio Senent de. Teoria crítica del derecho: nuevos horizontes. Sevilla: Centro de Estudios Jurídicos y Sociales Mispat, A.C., 2013.

SARMIENTO, Camilo Ernesto Bernal; CABEZAS, Sebastián; FORERO, Alejandro; RIVERA, Iñaki; VIDAL, Iván. Más allá de la criminología. Un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados. In: RIVERA, Iñaki (Coord.). Delitos de los Estados, de los Mercados y daño social: debates en criminología crítica y sociología jurídico-penal. Barcelona: Anthropos, 2014.

SUTHERLAND, Edwin H. White-collar criminality. American Sociological of Law, v. 5, n. 1, p. 1-12, february, 1940.

THE NEW YORK TIMES MAGAZINE. Generation Adderall: Like many of my friends, I spent years using prescription stimulants to get through school and start my career. Then I tried to get off them. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2016/10/16/magazine/generation-adderall-addiction.html>. Acesso em: 30 mar. 2018.

TOMBS, Steve; WHYTE, David. La empresa criminal: porqué las corporaciones deben ser abolidas. Barcelona: Icaria, 2016.

WEIGERT, Mariana de Assis Brasil e. Uso de Drogas e Sistema Penal: entre o proibicionismo e a redução de danos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

Published
2018-12-05
Issue
Vol 18 No 3 (2018): set./dez.
Section
Doutrinas


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