Democracia Securitária: implicações das políticas de segurança pacificadoras e humanizadoras
Resumo
A pesquisa pretende debater as políticas de segurança pública pacificadoras e humanizadas no contexto democrático brasileiro. Localizam-se as reflexões especialmente no eixo das Unidades de Polícia Pacificadora, implementadas e testadas na cidade do Rio de Janeiro. Pelo método de abordagem hipotético-dedutivo e da revisão bibliográfica, parte-se do seguinte problema de pesquisa: as políticas de segurança denominadas pacificadoras e humanizadoras são formas de legitimação e intensificação do uso da(s) violência(s) e da tutela militarizada pelo poder estatal no regime democrático? A indagação justifica-se diante da expansão do sistema penal e dos dispositivos de controle e vigilância da população após a redemocratização brasileira. Conclui-se que as políticas de segurança de pacificação e humanizadas são estratégias de “democratização”, isto é, tornar mais aceitável e naturalizada a guerra permanente pelo Estado Securitário.Referências
AGAMBEN, Giorgio. Não à tatuagem biopolítica. 2004. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1801200404.htm. Acesso em: 06 de setembro de 2021.
AGAMBEN, Giorgio. Como a obsessão por segurança muda a democracia. 2014. Disponível em: https://diplomatique.org.br/como-a-obsessao-por-seguranca-muda-a-democracia/. Acesso em: 26 de setembro de 2021.
AMARAL, Augusto Jobim do. Política da criminologia. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
ANISTIA INTERNACIONAL. Brasil lidera número de assassinatos de diversos grupos de pessoas em 2017, aponta Anistia Internacional em novo relatório. 2018. Disponível em: https://anistia.org.br/noticias/brasil-lidera-numero-de-assassinatos-de-diversos-grupos-de-pessoas-em-2017-aponta-anistia-internacional-em-novo-relatorio/. Acesso em: 26 de setembro de 2021.
AUGUSTO, Acácio. Trinta anos esta noite: busca por segurança e medidas autoritárias na Constituição Federal de 1988. Debates e Tendências, v. 18, n. 3, set./dez., 2018, p. 380-391.
AUGUSTO, Acácio et al. Manifesto pela supressão geral da polícia nacional. In: Boletim (Anti)Segurança N.1. Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento (LASInTec). 2020(a). Disponível em: https://lasintec.milharal.org/files/2020/08/Boletim-AntiSeguran%C3%A7a-n1-1.pdf. Acesso em: 06 de setembro de 2021.
AUGUSTO, Acácio et al. Redimensionando a distribuição da violência: o governo das polícias no planeta. In: Boletim (Anti)Segurança N.3. Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento (LASInTec). 2020(b). Disponível em:
https://lasintec.milharal.org/files/2020/10/Boletim-AntiSeguranca-n3.pdf. Acesso em: 06 de setembro de 2021.
AUGUSTO, Acácio et al. O ethos pacificador das forças armadas brasileiras nas ações da pandemia. In: Boletim (Anti)Segurança N.4. Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento (LASInTec). 2020(c). Disponível em: https://lasintec.milharal.org/files/2020/10/Boletim-AntiSeguranca-n4.pdf. Acesso em: 06 de setembro de 2021.
AUGUSTO, Acácio et al. Pandemia e regime dos ilegalismos: a positividade da proibição na ampliação dos negócios e garantia da ordem. In: Boletim (Anti)Segurança N.6. Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento (LASInTec). 2020(d). Disponível em: https://lasintec.milharal.org/files/2020/11/Boletim-AntiSeguranca-n6.pdf. Acesso em: 06 de setembro de 2021.
BATISTA, Vera Malaguti. O Alemão é muito mais complexo. In: Paz armada – Criminologia de Cordel. BATISTA, Vera Malaguti (Org.). Revan/ICC, 2012.
BELLO, Enzo; BERCOVICI, Gilberto; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. O fim das ilusões constitucionais de 1988?. Revista Direito e Práxis, v. 10, n. 3, p. 1769-1811, 2019.
BIGO, Didier. Security(s): Internal and External, the Möbius ribbon. Identities, borders, orders, pp. 91-116, 2001.
COSTAMILAN, Amanda; LEAL, Jackson da Silva. Crítica da economia política e política criminal: neoliberalismo político-criminal em Santa Catarina. Revista Culturas Jurídicas, v. 9, n. 22, pp. 174-202, 2022.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
D’ELIA FILHO, Orlando Zaccone. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. Editora Revan, 2015.
DIAS, Felipe da Veiga; AMARAL, Augusto Jobim do. A violência (criminosa) da atuação penal estatal e sua insustentabilidade social: retratos de um Estado de polícia brasileiro. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2019.
EL PAÍS. A violência no Brasil mata mais que a Guerra na Síria. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/12/11/politica/1513002815_459310.html. Acesso em: 27 de setembro de 2021.
ESTADÃO. O uso do Exército para combater o crime nos Estados cresce pelo menos 3 vezes. 2018. Disponível em: https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,uso-do-exercito-para-combater-o-crime-nos-estados-cresce-pelo-menos-3-vezes,70002134658. Acesso em: 25 de setembro de 2021.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado Brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2004.
FRANCO, Marielle. UPP a redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. São Paulo: n-1 edições, 2018.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário brasileiro de segurança pública 2019. 2019. Disponível em: https://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf. Acesso em: 10 de setembro de 2021.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário brasileiro de segurança pública 2020. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf. Acesso em: 10 de setembro de 2021.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário brasileiro de segurança pública 2022. 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=5. Acesso em: 22 de outubro de 2022.
GALTUNG, Johan. “Violence, peace and peace reserach”. Jornal of peace research, 1969.
GALTUNG, Johan. Três formas de violência, três formas de paz. A paz, a guerra e a formação social indo-europeia. Revista crítica de ciências sociais, 2005.
GOMES, Maíra Siman. A “pacificação” como prática de “política externa” de (re)produção do self estatal: reescrevendo o engajamento do Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH). Tese (Doutorado em Relações Internacionais) – Curso de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
GRAHAM, Stephen. Cidades sitiadas: o novo urbanismo militar. São Paulo: Boitempo, 2016.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Atlas da violência 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190605_atlas_da_violencia_2019.pdf. Acesso em 25 de setembro de 2021.
ISP. Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro. 2020. Disponível em: http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=62. Acesso em: 09 de setembro de 2021.
JESUS, Maria Gorete Marques de. “O que está no mundo não está nos autos”: a construção da verdade jurídica nos processos criminais de tráfico de drogas. Tese (Doutorado em Sociologia) – Curso de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
LEITE, Márcia Pereira. Da “metáfora da guerra” ao projeto de “pacificação”: favelas e
políticas de segurança pública no Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 6, n. 2, 2012.
LEITE, Márcia Pereira. Entre a ‘guerra’ e a ‘paz’: Unidades de Polícia Pacificadora e gestão dos territórios de favela no Rio de Janeiro. Dilemas-Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2014, pp. 625-642.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
MBEMBE, Achille. Necropolítica: Biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo; N-1 edições, 2019.
MONTEIRO, Joana; ROCHA, Rudi. Drug battles and school achievement: evidence from Rio de Janeiro’s favelas. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, Instituto Brasileiro de
Economia, jun. 2013.
NEOCLEOUS, Mark. A Critical Theory of Police Power: the Fabrication of Social Order.Verso: London-New York, 2000. 136
NEOCLEOUS, Mark. La lógica de la pacificación: guerra-policía-acumulación. Athenea Digital, n. 16, 2016, pp. 9-22.
REDES DA MARÉ. 3ª edição Boletim Direito à Segurança Pública na Maré. 2019. Disponível em: https://redesdamare.org.br/media/downloads/arquivos/BoletimSegPublica2018.final.pdf. Acesso em: 08 de setembro de 2021.
OLIVEIRA, João Pacheco de. Pacificação e tutela militar na gestão de populações e territórios. Mana, v. 20, n. 1, p. 125-161, 2014.
OPITZ, Sven. Governo não ilimitado – o dispositivo de segurança da governamentalidade não-liberal. Ecopolítica, São Paulo, n. 2, p. 03-36, 2012.
PASSETTI, Edson. Segurança, confiança e tolerância: comandos na sociedade de controle. São Paulo em Perspectiva, v. 18.1, pp. 151-160, 2004.
PASSETTI, Edson. Ensaio sobre um abolicionismo penal. Verve, n. 9, pp.83-114, 2006.
PASSETTI, Edson. Governamentalidade e violências. Currículo sem Fronteiras, v. 11, n. 1, pp. 42-53, jan./jun., 2011.
PEREIRA, Henrique Mioranza Koppe; AMARAL, Augusto Jobim do. Biopolítica e urbanização: estratégias de controle e exclusão social. In: Criminologia, cultura punitiva e crítica filosófica. AMARAL, Augusto Jobim do (Org.); DIAS, Felipe da Veiga (Coord.). São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019.
SANTOS, Lucas da Silva. Polícia versus Democracia: a produção acadêmica sobre violência policial no Brasil. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2021.
ZAVERUCHA, Jorge. Frágil Democracia e Militarização do Espaço Público no Brasil. XII Encontro Anual da ANPOCS, Caxambu, 1999. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/5847/1/JZaverucha_Fragil.pdf. Acesso em: 28 de setembro de 2022.
Copyright (c) 2023 Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
