Democracia Securitária: implicações das políticas de segurança pacificadoras e humanizadoras

Palavras-chave: Democracia securitária, Pacificação, Segurança pública, Polícia, Criminologia crítica

Resumo

A pesquisa pretende debater as políticas de segurança pública pacificadoras e humanizadas no contexto democrático brasileiro. Localizam-se as reflexões especialmente no eixo das Unidades de Polícia Pacificadora, implementadas e testadas na cidade do Rio de Janeiro. Pelo método de abordagem hipotético-dedutivo e da revisão bibliográfica, parte-se do seguinte problema de pesquisa: as políticas de segurança denominadas pacificadoras e humanizadoras são formas de legitimação e intensificação do uso da(s) violência(s) e da tutela militarizada pelo poder estatal no regime democrático? A indagação justifica-se diante da expansão do sistema penal e dos dispositivos de controle e vigilância da população após a redemocratização brasileira. Conclui-se que as políticas de segurança de pacificação e humanizadas são estratégias de “democratização”, isto é, tornar mais aceitável e naturalizada a guerra permanente pelo Estado Securitário.

Biografia do Autor

Felipe da Veiga Dias, Atitus Educação - Passo Fundo - RS
Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da ATITUS Educação. Professor da ATITUS Educação, Passo Fundo (RS), Brasil.
Lucas da Silva Santos, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre (RS), Brasil.
Augusto Jobim do Amaral, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
Doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais (PPGCCrim) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre (RS), Brasil.

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Publicado
2023-04-30
Seção
Doutrinas