<b>Saúde do consumidor versus liberdade de expressão: questões sobre a publicidade do cigarro

  • Tereza Rodrigues Vieira UniABC / UNICASTELO / UNIPAR / CESUMAR
  • Anderson José Sávio
Palavras-chave: publicidade, informação, tabagismo

Resumo

Os inúmeros males causados à saúde em decorrência do hábito de fumar são amplamente conhecidos. Assim, o escopo deste artigo é examinar alguns aspectos jurídicos relacionados à publicidade do cigarro, no ordenamento nacional e no direito comparado, observando o direito à liberdade de expressão, o direito à informação e os danos provocados na saúde dos consumidores.

Biografia do Autor

Tereza Rodrigues Vieira, UniABC / UNICASTELO / UNIPAR / CESUMAR
Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP / Université Paris XIII. Professora e pesquisadora da UniABC (SP), UNICASTELO (SP), UNIPAR (PR), CESUMAR (PR). Ex-pesquisadora do Governo Federam junto a Faculdade de Direito Largo São Francisco - USP.
Anderson José Sávio
Profissional de Marketing, colaborador de pesquisa científica.
Publicado
2007-07-25
Seção
Artigos Originais