Saúde do consumidor versus liberdade de expressão: questões sobre a publicidade do cigarro

Autores

  • Tereza Rodrigues Vieira UniABC / UNICASTELO / UNIPAR / CESUMAR
  • Anderson José Sávio

Palavras-chave:

publicidade, informação, tabagismo

Resumo

Os inúmeros males causados à saúde em decorrência do hábito de fumar são amplamente conhecidos. Assim, o escopo deste artigo é examinar alguns aspectos jurídicos relacionados à publicidade do cigarro, no ordenamento nacional e no direito comparado, observando o direito à liberdade de expressão, o direito à informação e os danos provocados na saúde dos consumidores.

Biografia do Autor

Tereza Rodrigues Vieira, UniABC / UNICASTELO / UNIPAR / CESUMAR

Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP / Université Paris XIII. Professora e pesquisadora da UniABC (SP), UNICASTELO (SP), UNIPAR (PR), CESUMAR (PR). Ex-pesquisadora do Governo Federam junto a Faculdade de Direito Largo São Francisco - USP.

Anderson José Sávio

Profissional de Marketing, colaborador de pesquisa científica.

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Publicado

2007-07-25

Como Citar

Vieira, T. R., & Sávio, A. J. (2007). Saúde do consumidor versus liberdade de expressão: questões sobre a publicidade do cigarro. Revista Cesumar – Ciências Humanas E Sociais Aplicadas, 6(1), 117–131. Recuperado de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revcesumar/article/view/196

Edição

v. 6 n. 1 (2002): jan./jun.

Seção

Artigos Originais

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