Histórico e Importância da Agricultura Familiar no Brasil: Contexto Legal e a Aplicabilidade da Internet das Coisas

Palavras-chave: Agricultura Familiar, Internet das coisas, Meio ambiente, Sustentabilidade, Tecnologia

Resumo

Este trabalho visa analisar o tratamento jurídico dado à Agricultura Familiar no Brasil, como modo de produção sustentável. Na busca deste objetivo, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com análise da legislação, livros e artigos publicados. A agricultura familiar somente passou a ter visibilidade no cenário jurídico brasileiro na década de 1990, a partir de quando várias políticas públicas foram criadas, visando fomentar essa atividade. Observa-se que o tratamento normativo dado à agricultura familiar no Brasil evidencia os seus benefícios, como a alimentação saudável e diversificada, a rotação de culturas e o incentivo à economia local. Constatou-se que a tecnologia da Internet das Coisas pode auxiliar na sua evolução, propiciando, simultaneamente, maior sustentabilidade e ganhos ambientais.

Biografia do Autor

Núbia Daisy Fonesi Pinto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
Mestranda no Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba (PR), Brasil.
Vladimir Passos de Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
Docente de Direito Ambiental da graduação e da pós-graduação em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba (PR), Brasil.

Referências

ABRAMOVAY, Ricardo. Agricultura familiar e uso do solo. Perspectiva, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 73- 78, abr./jun. 1997. Disponível em: http://produtos.seade.gov.br/produtos/spp/v11n02/v11n02_08.pdf/. Acesso em: 1 abr. 2021.

ALMEIDA, Ana Flávia Cordeiro S. de; PERIN, Gabriela; POLICARPO, Mariana Aquilante; SANBUICHI, Regina Helena Rosa. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): um caso de Big Push Ambiental para a sustentabilidade no Brasil. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), 2020. Disponível em: https://biblioguias.cepal.org/c.php?g=981128&p=7152415/. Acesso em: 1 abr. 2021.

ALRESHIDI, Eissa. Smart Sustainable Agriculture (SSA) Solution underpinned by internet of Things (IoT) and Artificial Intelligence (AI). International Journal of Advanced Computer Science and Applications, v. 10, n. 5, p. 93-102, 2019. Disponível em: https://arxiv.org/abs/1906.03106/. Acesso em: 1 abr. 2021.

ASHTON, Kevin. That ‘Internet of Things’ Thing. RFID Journal, Alpharetta, jun. 2009. Disponível em: https://www.rfidjournal.com/that-internet-of-things-thing/. Acesso em: 1 abr. 2021.

ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. Resolução 72/239, adotada em 20 dezembro de 2017. Disponível em: https://undocs.org/en/A/RES/72/239/. Acesso em: 21 set. 2020.

AYAZ, Muhammad; AMMAD-UDDIN, Mohammad; SHARIF, Zubair; MANSOUR, Ali; AGGOUNE, El-Hadi M. Internet-of-Things (IoT)-based smart agriculture: toward making the fields talk. IEEE Access, v. 7, p. 129551-129583, 2019. Disponível em: https://ieeexplore.ieee.org/document/8784034/. Acesso em: 1 abr. 2021.

BERDEGUE, Julio. Agricultura Familiar desempenha papel central na conquista de objetivos globais, 2019. Disponível em: https://nacoesunidas.org/artigo-agricultura-familiar-desempenha-papel-central-na-conquista-de-objetivos-globais/. Acesso em: 21 set. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial, Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm./. Acesso em 7 abr. 2021

BRASIL. Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012. Diário Oficial, Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7775.htm/. Acesso em: 1 abr. 2021.

BRASIL. Decreto n. 9.064, de 31 de maio 2017. Diário Oficial, Brasília, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015 2018/2017/decreto/D9064.htm/. Acesso em: 1 abr. 2021.

BRASIL. Decreto n. 9.854, de 25 de junho 2019. Diário Oficial, Brasília, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9854.htm/. Acesso em: 1 abr. 2021.

BRASIL. Lei Federal n. 11.326, de 24 de julho de 2006. Diário Oficial, Brasília, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004 2006/2006/Lei/L11326.htm/. Acesso em: 1 abr. 2021.

BRASIL. Lei Federal n. 12.512, de 2 de julho de 2003. Diário Oficial, Brasília, 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.696.htm/. Acesso em: 1 abr. 2021.

BRASIL. Lei Federal n. 13.987, de 7 de abril de 2020. Diário Oficial, Brasília, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13.987-de-7-de-abril-de-2020 251562793/. Acesso em: 1 abr. 2021.

BRASIL. Resolução do Ministério da Economia e Banco Central do Brasil n. 4.801, de 9 de abril de 2020. Diário Oficial, Brasília, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-4.801-de-9-de-abril-de-2020-252079914/. Acesso em: 1 abr. 2021.

BRASIL. Resolução do Ministério da Educação n. 2, de 9 de abril de 2020. Diário Oficial, Brasília, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-9-de-abril-de-2020-252085843/. Acesso em: 1 abr. 2021.

BRASILAGRO. Com poucas chuvas, Brasil enfrenta risco de nova crise hídrica, 2020. Disponível em: https://www.brasilagro.com.br/conteudo/com-poucas-chuvas-brasil-enfrenta-risco-de-nova-crise-hidrica.html/. Acesso em: 1 abr. 2021.

DUARTE, Luana Cristina; WEBER, Camila; AMORIM, Gabrieli dos Santos; SPANEVELLO, Rosani Marisa; LAGO, Adriano. Mercados para a agricultura familiar. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 6, n. 7, p. 44370-44384, jul. 2020. Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/12830/. Acesso em: 1 abr. 2021.

FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. FAO destaca necessidade de inovação digital inclusiva para Agricultura Familiar no mundo, 2019. Disponível em: http://www.fao.org/news/story/pt/item/1177375/icode/. Acesso em: 21 set. 2020.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Segurança alimentar e desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

FORNASIER, Mateus de Oliveira. The applicability of the Internet of Things (IoT) between fundamental rights to health and to privacy. Rev. Investig. Const., Curitiba, v. 6, n. 2, p. 297-321, maio/ago. 2019. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/67592. Acesso em: 15 jun. 2021.

GRISA, Catia; NIEDERLE, Paulo. Transferência, convergência e tradução de políticas públicas: a experiência da reunião especializada sobre agricultura familiar no Mercosul. Dados, Rio de Janeiro, v. 62, n. 2, 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582019000200200&lng=en&nrm=iso/. Acesso em: 1 abr. 2021.

HENIG, Edir Vilmar; SANTOS, Irenilda Ângela dos. Políticas públicas, agricultura familiar e cidadania no Brasil: o caso do PRONAF. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v.6, n. 1, p. 255-269, 2016, Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3343/. Acesso em: 1 abr. 2021.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo agropecuário: resultados definitivos 2017. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=73096/. Acesso em: 1 abr. 2021.

JADHAV, Rajendra V.; JAMSANDEKAR, P.P. Use of IOT in Agriculture. In: INTERNATIONAL CONFERENCE ON INNOVATIONS IN IT AND MANAGEMENT, 4., Anais [...]. Pune: 2019, p. 87-89. Disponível em: http://ici2tm.sinhgad.edu/pcproc/ICI2TM2019_P/index.html/. Acesso em: 1 abr. 2021.

KROTH, Darlan Christiano; GEREMIA, Daniela Savi; MUSSIO, Bruna Roniza. Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma política pública saudável. Ciência e saúde coletiva. v. 25, n. 10, p. 4065-4076, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232020001004065&script=sci_arttext/. Acesso em: 5 abr. 2021.

LIMA, Antônia Francisca de; SILVA, Edivânia Gomes de Assis; IWATA, Bruna de Freitas. Agriculturas e agricultura familiar no Brasil: uma revisão de literatura. Retratos de Assentamentos, v. 22, n. 1, p. 50-68, 2019. Disponível em: https://retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/332/. Acesso em: 1 abr. 2021.

LIMA, Jorge Roberto Tavares de. Agricultura familiar: um desafio para a ciência agronômica? Anais da Academia Pernambucana de Ciência Agronômica, v. 16, n. 2, p. 25-35, dez. 2019. Disponível em: http://www.journals.ufrpe.br/index.php/apca/article/view/2491/. Acesso em: 1 abr. 2021.

MAGRANI, Eduardo. A internet das coisas. Rio de Janeiro: FGV, 2018. p. 20.

MAIA, Fernando Joaquim Ferreira; SOUSA, Marana Sotero de. Desenvolvimento rural, políticas públicas e cidadania: a agricultura familiar a partir do agir comunicativo. Revista de direitos fundamentais e democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 185-203, jan./abr. 2020. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1506/. Acesso em: 1 abr. 2021.

MAZOYER, Marcel; ROUDART, Laurence. História das agriculturas no mundo: do neolítico à crise contemporânea. São Paulo: Ed. da UNESP; Brasília: NEAD, 2010.

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul. Resolução Grupo Mercado Comum n. 25, de 27 de setembro de 2007. Disponível em: https://normas.mercosur.int/public/normativas/353/. Acesso em: 1 abr. 2021.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável. Disponível em: https://aps.saude.gov.br/ape/promocaosaude/. Acesso em: 12 jan. 2021.

PERES, Frederico; MOREIRA, Josino Costa; DUBOIS, Gaetan Serge. Agrotóxicos, saúde e ambiente: uma introdução ao tema. In: PERES, Frederico; MOREIRA, Josino Costa (org.). É veneno ou é remédio?: agrotóxicos, saúde e ambiente. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2003. Disponível em: https://static.scielo.org/scielobooks/sg3mt/pdf/peres-9788575413173.pdf/. Acesso em: 1 abr. 2021.

SABOURIN, Eric. Origens, evolução e institucionalização da política de Agricultura Familiar no Brasil. In: DELGADO, Guilherme Costa; BERGAMASCO, Sonia Maria Pessoa Pereira. Agricultura familiar brasileira: desafios e perspectivas de futuro. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2017. Disponível em: https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2017/10/Agricultura_Familiar.pdf/. Acesso em: 1 abr. 2021.

SANBUICHI, Regina Helena Rosa; ALMEIDA, Ana Flávia Cordeiro S. de; PERIN, Gabriela; SPÍNOLA, Paulo Asafe Campos; PELLA, Antônio Fernando Costa. O programa de aquisição de alimentos (PAA): instrumento de dinamismo econômico, combate à pobreza e promoção da segurança alimentar e nutricional em tempos de COVID 19. Brasília: IPEA, 2020. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10032/1/NT_17_Dirur_O%20Programa%20de%20Aquisicao%20de%20Alimentos%20PAA.pdf/. Acesso em: 1 abr. 2021.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2019. E-book Kindle.

SHNEIDER, Sérgio. Teoria social, agricultura familiar e pluriatividade. Revista Brasileira de Ciências Socais, São Paulo, v. 18, n. 51, p. 99-122, fev. 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092003000100008&lng=en&nrm=iso/. Acesso em: 23 set. 2020. Acesso em: 1 abr. 2021.

SILVA, José Graziano da. Agricultura familiar e sustentabilidade, 2019. Disponível em: https://nacoesunidas.org/artigo-agricultura-familiar-e-sustentabilidade/. Acesso em: 1 abr. 2021

SINGER, Paul. Ensaios sobre economia solidária. Coimbra: Edições Almedina, 2018.

SOUZA, Jacimar Luis de; PREZOTTI, Luiz Carlos; GUARCONI M, André. Potencial de sequestro de carbono em solos agrícolas sob manejo orgânico para redução da emissão de gases de efeito estufa. Idesia, v. 30, n. 1, p. 7-15, abr. 2012. Disponível em: https://scielo.conicyt.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-34292012000100002/. Acesso em: 5 abr. 2021.

TZOUNIS, Antonis; KATSOULAS, Nikolaos; BARTZANAS, Thomas; KITTAS, Constantinos. Internet of Things in agriculture, recent advances and future challenges. Biosystems Engineering, v. 164, p. 31-48, 2017. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S1537511017302544/. Acesso em: 1 abr. 2021.

VALADARES, Alexandre Arbex; ALVES, Fábio; GALIZA, Marcelo; SILVA, Sandro Pereira. Agricultura Familiar e abastecimento alimentar no contexto do COVID-19: uma abordagem das ações públicas emergenciais. Brasília: Ipea, 2020. p. 8. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=35560:nota-tecnica-2020-abril-numero-69-disoc-agricultura-familiar-e-abastecimento-alimentar-no-contexto-do-covid-19-uma-abordagem-das-acoes-publicas-emergenciais-&catid=437:publicacoes-coronavirus&directory=1/. Acesso em: 1 abr. 2021.

ZAMBARDA, Pedro. ‘Internet das Coisas’: entenda o conceito e o que muda com a tecnologia. Globo.com. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2014/08/internet-das-coisas-entenda-o-conceito-e-o-que-muda-com-tecnologia.html/. Acesso em: 1 abr. 2021.

ZHANG, Luoping et al. Exposure to glyphosate-based herbicides and risk for non-Hodgkin lymphoma: A meta-analysis and supporting evidence. Mutation Research/Reviews in Mutation Research, v. 781, p. 186-206, jul./set, 2019. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1383574218300887/. Acesso em: Acesso em: 1 abr. 2021.

Publicado
2021-12-20
Seção
Doutrinas