HISTÓRICO E IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL: CONTEXTO LEGAL E A APLICABILIDADE DA INTERNET DAS COISAS

Palavras-chave: Agricultura Familiar, Internet das coisas, Meio ambiente, Sustentabilidade, Tecnologia

Resumo

Este trabalho visa analisar o tratamento jurídico dado à Agricultura Familiar no Brasil, como modo de produção sustentável. Na busca deste objetivo, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com análise da legislação, livros e artigos publicados. A agricultura familiar somente passou a ter visibilidade no cenário jurídico brasileiro na década de 1990, a partir de quando várias políticas públicas foram criadas, visando fomentar essa atividade. Observa-se que o tratamento normativo dado à agricultura familiar no Brasil evidencia os seus benefícios, como a alimentação saudável e diversificada, a rotação de culturas e o incentivo à economia local. Constatou-se que a tecnologia da Internet das Coisas pode auxiliar na sua evolução, propiciando, simultaneamente, maior sustentabilidade e ganhos ambientais.

Biografia do Autor

Núbia Daisy Fonesi Pinto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
Mestranda no Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba (PR), Brasil.
Vladimir Passos de Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
Docente de Direito Ambiental da graduação e da pós-graduação em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba (PR), Brasil.

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Publicado
2021-12-20
Seção
Doutrinas