Processo Civil de Família
Palavras-chave:
Direito de Família, Exame de DNA, Relações Familiares, Family Rights, DNA Examination, Family Relations, Derecho de familia, Examen de ADN, Relaciones Familiares.
Resumo
Neste pequeno texto, pretende-se pontuar algumas das repercussões processuais trazidas com o Novo Direito de Família. Procurar-se-á analisar três institutos processuais – a causa de pedir, a prova e a coisa julgada na ação de investigação de paternidade – à luz do Novo Código Civil, da Constituição Federal e das exigências impostas pelo exame do DNA e pela colocação do afeto no centro das relações familiares.
Edição
Seção
Doutrinas
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